{"dados":[{"ementa":"Este Ato regulamenta a defini\u00e7\u00e3o, o monitoramento e a publicidade dos indicadores de desempenho da Ouvidoria Legislativa da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis, com o objetivo de avaliar e aprimorar a efici\u00eancia do atendimento prestado aos cidad\u00e3os","dataAtualizacao":"2026-08-03 10:53:54","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-07-22","numero":11,"categoria":"Ato da Mesa","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DETREMINA:\r\n\r\n\r\nQue, no dia 10 (dez) de julho de 2026, (6\u00aa feira) o ponto ser\u00e1 facultativo na C\u00e2mara Municipal em prolongamento ao feriado estadual do dia 9 de julho, data em que se comemora a deflagra\u00e7\u00e3o da Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista de 1932, tendo a sua reabertura na 2\u00aa feira, dia 13 de julho, em seu hor\u00e1rio normal de trabalho e atendimento.","dataAtualizacao":"2026-07-14 10:41:22","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-07-06","numero":25,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"CONCEDER f\u00e9rias regulamentares ao funcion\u00e1rio Andr\u00e9 Vicente da Silva, Advogado da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis, no per\u00edodo de 01 (um) a 20 (vinte) de julho de 2026, totalizando 20 (vinte) dias. RESOLVE, ainda, a pedido do funcion\u00e1rio e despacho favor\u00e1vel desta Presid\u00eancia, devido ao n\u00ba reduzido de servidores da Edilidade, a convers\u00e3o em pec\u00fania dos 10 (dias) restantes das f\u00e9rias, totalizando os 30 (trinta) dias a que tem direito.\r\n\r\nO per\u00edodo de f\u00e9rias concedido por esta Portaria \u00e9 correspondente ao per\u00edodo aquisitivo de 02 (dois) de junho de 2025 a 01 (um) de junho de 2026.","dataAtualizacao":"2026-06-24 13:47:27","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-06-18","numero":24,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Para efeito de remunera\u00e7\u00e3o, fica abonada a falta do Vereador Adriano de Marcos Lopes na Sexag\u00e9sima Segunda Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da D\u00e9cima Nona Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis, realizada no dia 08 (oito) de junho de 2.026, por estar em viagem a cidade de S\u00e3o Paulo, acompanhando o Prefeito Municipal no Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, para a Cerim\u00f4nia de Anuncio de Repasse de Recursos da Sa\u00fade para os Munic\u00edpios Paulistas, conforme a declara\u00e7\u00e3o apresentada no setor de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis Municipal.","dataAtualizacao":"2026-07-21 10:40:21","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-06-10","numero":10,"categoria":"Ato da Mesa","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais - LGPD), no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis, estabelece a pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-26 18:39:56","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-06-02","numero":4,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Para efeito de remunera\u00e7\u00e3o, fica abonada a falta dos Vereadores Bruno Herreira e Renato Vieira de Brito na Sexag\u00e9sima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da D\u00e9cima Nona Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis, realizada no dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2.026, por estarem em viagem a cidade de S\u00e3o Paulo, na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, em visita a v\u00e1rios gabinetes de Deputados reivindicando recursos para diversos setores do munic\u00edpio de Junqueir\u00f3polis, conforme o relat\u00f3rio objetivo das atividades realizadas apresentado no setor de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis Municipal.","dataAtualizacao":"2026-07-17 16:21:49","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-05-27","numero":9,"categoria":"Ato da Mesa","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 14.129, de 29 de mar\u00e7o de 2021 no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis.","dataAtualizacao":"2026-05-19 14:14:52","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-05-19","numero":3,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-19 13:59:13","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-05-19","numero":2,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Institui a Estrutura Organizacional da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","dataAtualizacao":"2026-05-13 09:59:31","dataInicioVigencia":"2026-05-11","dataFimVigencia":null,"data":"2026-05-11","numero":8,"categoria":"Ato da Mesa","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Para efeito de remunera\u00e7\u00e3o, fica abonada a falta do Vereador Samir Edson Tino na Quinquag\u00e9sima Sexta Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da D\u00e9cima Oitava Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis, realizada no dia 27 (vinte e sete) de abril de 2.026, conforme documento m\u00e9dico apresentado no setor de pessoal da C\u00e2mara Municipal.","dataAtualizacao":"2026-05-13 09:59:47","dataInicioVigencia":"2026-04-28","dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-28","numero":7,"categoria":"Ato da Mesa","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"CONCEDER f\u00e9rias regulamentares ao funcion\u00e1rio, Senhor Henrique Borges Ramal, Oficial Administrativo da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis no per\u00edodo de 12 (doze) de maio a 31 (trinta e um) de maio de 2026, totalizando 20 (vinte) dias. RESOLVE, ainda, a pedido do funcion\u00e1rio e despacho favor\u00e1vel desta Presid\u00eancia, devido ao n\u00ba reduzido de servidores da Edilidade, a convers\u00e3o em pec\u00fania dos 10 (dias) restantes das f\u00e9rias, totalizando os 30 (trinta) dias a que tem direito.\r\n\r\nO per\u00edodo de f\u00e9rias concedido por esta Portaria \u00e9 correspondente ao per\u00edodo aquisitivo de 02 (dois) de mar\u00e7o de 2025 a 01 (um) de mar\u00e7o de 2026.","dataAtualizacao":"2026-06-24 13:46:04","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-22","numero":23,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Determinar ponto facultativo na C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis no dia 20 de abril (segunda feira) em raz\u00e3o do feriado do dia 21 de abril (Tiradentes), tendo a sua reabertura nos dias 22 de abril (quarta feira) em seu hor\u00e1rio normal de expediente e atendimento.","dataAtualizacao":"2026-04-16 14:46:17","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-04-15","numero":22,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Fica concedida ao funcion\u00e1rio desta Casa de Leis, Senhor Marcos Aparecido Sellin, Contador, a Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a que faz jus referente ao per\u00edodo aquisitivo compreendido no per\u00edodo de 26 (vinte e seis) de outubro de 2.019 a 25 (vinte e cinco) de outubro de 2.024, em observ\u00e2ncia ao artigo 106 da Lei Complementar n\u00ba 17, de 19 de dezembro de 1.991, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Junqueir\u00f3polis.","dataAtualizacao":"2026-03-25 08:43:52","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-18","numero":21,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Altera o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis para regulamentar o processamento das emendas individuais ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, em conson\u00e2ncia com o art. 152-A da Lei Org\u00e2nica Municipal.","dataAtualizacao":"2026-03-10 08:57:04","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-03-03","numero":1,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do artigo 152-A \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Junqueir\u00f3polis para dispor sobre emendas individuais ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1rio anual","dataAtualizacao":"2026-03-02 19:51:05","dataInicioVigencia":"2026-02-20","dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-20","numero":8,"categoria":"Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"DETERMINA Que no dia 16 de fevereiro de 2026, (segunda-feira), v\u00e9spera da data alusiva ao Carnaval, o ponto ser\u00e1 facultativo na C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis Municipal de Junqueir\u00f3polis, tendo a sua reabertura no dia 18 de fevereiro, (quarta-feira) em seu hor\u00e1rio normal de trabalho e atendimento.","dataAtualizacao":"2026-02-13 09:30:17","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-13","numero":20,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"CONCEDER f\u00e9rias regulamentares a funcion\u00e1ria, Ver\u00f4nica Frederico da Cruz, Encarregada de Limpeza, Copa e Cozinha da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis","dataAtualizacao":"2026-02-13 09:27:57","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-05","numero":19,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Fica concedida \u00e0 funcion\u00e1ria desta Casa de Leis, Senhora Ver\u00f4nica Frederico da Cruz, Encarregada de Limpeza, Copa e Cozinha, a Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a que faz jus referente ao per\u00edodo aquisitivo compreendido no per\u00edodo de 2 (dois) de fevereiro de 2.020 a 1 (um) de fevereiro de 2.025","dataAtualizacao":"2026-02-13 09:26:36","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-05","numero":18,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"CONCEDER f\u00e9rias regulamentares ao funcion\u00e1rio, senhor Marcos Aparecido Sellin, contador da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis","dataAtualizacao":"2026-02-13 09:23:56","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-02-05","numero":17,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Ficam determinadas as fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es dos cargos constantes do quadro de funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis","dataAtualizacao":"2026-02-13 09:13:08","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-27","numero":16,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Fica concedida ao funcion\u00e1rio desta Casa de Leis, Senhor Andr\u00e9 Vicente da Silva, Advogado, a Licen\u00e7a-Pr\u00eamio a que faz jus referente ao per\u00edodo aquisitivo compreendido no per\u00edodo de 2 (dois) de junho de 2.019 a 1 (um) de junho de 2.024, em observ\u00e2ncia ao artigo 106 da Lei Complementar n\u00ba 17, de 19 de dezembro de 1.991, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Junqueir\u00f3polis.","dataAtualizacao":"2026-01-28 16:34:14","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-26","numero":15,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"CONCEDER f\u00e9rias regulamentares ao funcion\u00e1rio, Senhor S\u00e9rgio Mosqueti, Diretor Geral da Secretaria da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis no per\u00edodo de 12 (doze) a 31 (trinta e um) de janeiro de 2026, totalizando 20 (vinte) dias. RESOLVE, ainda, a pedido do funcion\u00e1rio e despacho favor\u00e1vel desta Presid\u00eancia, devido ao n\u00ba reduzido de servidores da Edilidade, a convers\u00e3o em pec\u00fania dos 10 (dias) restantes das f\u00e9rias, totalizando os 30 (trinta) dias a que tem direito.\r\n\r\nO per\u00edodo de f\u00e9rias concedido por esta Portaria \u00e9 correspondente ao per\u00edodo aquisitivo de 01 (um) de janeiro de 2025 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2025.","dataAtualizacao":"2026-01-22 15:30:00","dataInicioVigencia":null,"dataFimVigencia":null,"data":"2026-01-06","numero":14,"categoria":"Portaria","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o do artigo 87 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Junqueir\u00f3polis e d\u00e1 outras provid\u00eancias","dataAtualizacao":"2026-03-02 18:14:46","dataInicioVigencia":"2020-09-29","dataFimVigencia":null,"data":"2020-09-29","numero":7,"categoria":"Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica","situacao":"Em vigor","descricao":""},{"ementa":"Disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Junqueir\u00f3polis.","dataAtualizacao":"2026-03-10 09:20:53","dataInicioVigencia":"2002-02-10","dataFimVigencia":null,"data":"2002-12-10","numero":2,"categoria":"Resolu\u00e7\u00e3o","situacao":"Alterada","descricao":""},{"ementa":"Disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Junqueir\u00f3polis.","dataAtualizacao":"2026-03-03 08:39:31","dataInicioVigencia":"2002-08-01","dataFimVigencia":null,"data":"2002-08-01","numero":0,"categoria":"Lei Org\u00e2nica","situacao":"Alterada","descricao":""}]}