Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 3515, 26 DE MAIO DE 2022

Início da vigência: 26/05/2022

Assunto(s): Convênios , Saúde

Em vigor

Ementa Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências

OSMAR PINATTO, Prefeito Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Junqueirópolis APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art 1ºFica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis, no valor adicional de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para o pagamento das despesas de custeio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis.
Art 2ºAs despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento do exercício corrente, suplementadas se necessário.
Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, em 26 de maio de 2022.

OSMAR PINATTO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3517, 07 DE JUNHO DE 2022	Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis e dá outras providências.	07/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3514, 18 DE MAIO DE 2022	Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.	18/05/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3511, 17 DE MAIO DE 2022	Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.	17/05/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3510, 17 DE MAIO DE 2022	Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.	17/05/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3508, 27 DE ABRIL DE 2022	Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.	27/04/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3601, 16 DE MAIO DE 2023	Dispõe sobre alteração no inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n.º 1863, de 29 de março de 1996 e dá outras providências.	16/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3591, 22 DE MARÇO DE 2023	Dispõe sobre alteração da Lei n.° 3507 de 20 de abril de 2022 e dá outras providências.	22/03/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1085, 24 DE FEVEREIRO DE 2023	Dispõe sobre o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências.	24/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3516, 26 DE MAIO DE 2022	Concede descontos de 50% em eventos culturais, artísticos, esporte e lazer para doadores regulares de sangue, no Município de Junqueirópolis.	26/05/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 3492, 09 DE FEVEREIRO DE 2022	Dispõe sobre alteração da Lei nº 3472, de 10 de dezembro de 2021e dá outras providencias.	09/02/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume