Ir para o conteúdo

AO VIVO: Transmissão ao vivo da Câmara Municipal de Junqueirópolis !
fechar
ASSISTIR
Câmara Municipal Junqueirópolis - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
SERVIDOR
TRANSMISSÃO AO VIVO
Câmara Municipal Junqueirópolis - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 3532, 15 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Contratos e Convênios
Em vigor
Art 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida, no valor adicional de R$ 8.830,00 (oito mil oitocentos e trinta reais), visando a cobertura de despesas de Serviços de Terceiros.
Art 2º- O valor de que trata o artigo anterior será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Art 3º- Para fazer jus ao repasse concedido, a Entidade deverá requerer a liberação dos recursos e estar devidamente cadastrada junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art 4º- O Centro Comunitário Semente da Vida deverá utilizar o recurso autorizado por esta Lei exclusivamente em despesas de Serviços de Terceiros, o que será averiguado pela Prefeitura Municipal quando da prestação de contas.
Art 5º- As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento do exercício corrente, suplementadas se necessário.
Art 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, em 15 de agosto de 2022.
OSMAR PINATTO
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3611, 10 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências. 10/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3609, 06 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica. 06/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3608, 06 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica. 06/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3607, 30 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências. 30/05/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 3605, 23 DE MAIO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica. 23/05/2023
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 3532, 15 DE AGOSTO DE 2022
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 3532, 15 DE AGOSTO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia