Dispõe sobre denominação do Bosque Municipal e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 3546, 27 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

Art 1º - O Bosque Municipal localizado no Bairro do Matadouro, n.º 2981, Zona Rural, passa a denominar-se Bosque Municipal “José Joaquim de Oliveira”.
Parágrafo único - O Poder Executivo terá o prazo de 90 (noventa) dias para providenciar a identificação do local de que trata o “caput” deste artigo.
Art 2º - As despesas decorrentes da execução das providências de que trata esta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, em 27 de setembro de 2022.

OSMAR PINATTO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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