Ir para o conteúdo

Câmara de Junqueirópolis aprova contagem de tempo da pandemia, créditos orçamentários e homenageia escola de capoeira na 53ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou, no dia 06 de abril de 2026, a 53ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Com uma pauta que abordou desde a valorização dos servidores públicos até a liberação de investimentos em saúde, cultura e inclusão social, a sessão foi marcada pela aprovação, por unanimidade de votos, de todos os projetos de lei, requerimentos e moção pautados para a Ordem do Dia.

Os vereadores aprovaram por unanimidade cinco projetos encaminhados pelo Poder Executivo:

• PLC nº 027/2026: Um dos grandes destaques da noite, o projeto garante a contagem integral do tempo de serviço dos servidores municipais prestado durante o período crítico da pandemia de COVID-19 (entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021). A medida repara uma limitação anterior e assegura ao funcionalismo o direito à aquisição de vantagens temporais, como anuênios, licenças-prêmio e sexta-parte.
• PLC nº 029/2026: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no montante de R$ 600.000,00. Os recursos visam cobrir despesas com a aquisição e instalação de playgrounds e brinquedos adaptados em diversas praças da cidade, a compra de dietas enterais (adulto e infantil) e fraldas descartáveis para pacientes do Setor de Saúde, além da compra de aparelhos de ar-condicionado para o Centro de Convivência do Idoso (CCI).
• PLC nº 030/2026: Garante a abertura de um crédito adicional especial voltado à cobertura de despesas de investimentos federais e estaduais. Os valores englobam a Política Nacional Aldir Blanc (Cultura), o Prêmio Excelência Educacional e convênios do fundo estadual de Assistência Social (FEAS) para o custeio estrutural do CCI e do CRAS.
• PLC nº 028/2026: Promove adequações na Lei Complementar nº 720/2017, alterando regras na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
• PL nº 007/2026: Autoriza a cessão de uso, por tempo indeterminado, de um veículo de propriedade da Prefeitura (Toyota Corolla 2013) para atendimento exclusivo das demandas institucionais e operacionais do Poder Legislativo.

O Plenário aprovou, de forma unânime, dois requerimentos exigindo medidas do Executivo relacionadas aos direitos trabalhistas de servidores:

• Requerimento nº 27/2026 (Vereadores Renato Vieira de Brito e Reinaldo Codognato): Cobra da Diretoria de Educação esclarecimentos urgentes sobre o andamento da contratação de empresa especializada para a realização de perícia técnica e elaboração de laudos de insalubridade. O foco é garantir os direitos dos auxiliares de educação que exercem diariamente a limpeza e higienização de banheiros nas escolas.
• Requerimento nº 28/2026 (Vereador Anderson Marcos Viana): Solicita informações oficiais à Diretoria de Saúde sobre o prazo e planejamento da Administração Municipal para adequar o pagamento do adicional de insalubridade (calculado sobre o salário-base) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando o cumprimento de decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho.

Em momento de celebração esportiva e social, também foi aprovada com unanimidade de votos uma Moção de Aplausos e Reconhecimento dedicada à Escola Cultural de Capoeira Axé Ginga Brasil. A honraria, que cita diretamente o trabalho do Professor Igor Soares (Coyote) sob supervisão do Mestre Pestanha, enaltece as atividades da entidade, que há mais de quatro anos realiza um projeto exemplar em Junqueirópolis transformando a vida de jovens por meio do incentivo à igualdade, disciplina e inclusão social através da capoeira.

Durante o expediente da sessão, os vereadores formalizaram importantes indicações de melhorias estruturais.
Entre as demandas apresentadas estão: a construção de banheiros e vestiários no complexo esportivo do Alto do Cene, a implantação de iluminação de tecnologia LED na Rua Nazareno Cedroni, a instalação de bancos, lixeiras e playground na área verde do Bairro Frei Galvão, a criação de uma logística com veículo exclusivo para coleta de folhas varridas nas ruas de todos os bairros, e a instalação de lombofaixas e lombadas nas Avenidas Bandeirantes e Campos Salles, objetivando garantir maior segurança no entorno das escolas municipais e estaduais.

Por fim, os vereadores reforçaram o convite aberto à população para a "11ª Caminhada da Saúde", focada na conscientização sobre o Autismo, com realização agendada para o dia 12 de abril de 2026.

Da rdação - Câmara Municipal