Ir para o conteúdo

Cadastre sua solicitação à Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Junqueirópolis.

De acordo com a Resolução nº 02/2023, são de competência da Ouvidoria Legislativa as seguintes manifestações:

• Denúncia: relato de ato ou fato que indica a prática de irregularidade ou ilícito, no âmbito da administração pública municipal, cujo objeto seja de competência de fiscalização ou controle pela Câmara Municipal;

• Reclamação: manifestação de desagrado ou protesto sobre serviço prestado, ação ou omissão da administração pública, de agente político ou servidor da Câmara Municipal;

• Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços públicos prestados pelo Poder Legislativo Municipal;

• Elogio: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido no âmbito da Câmara Municipal;

• Demais pronunciamentos (Outro): solicitações gerais para adoção de providências, por parte da Câmara Municipal de Junqueirópolis, sobre assuntos relacionados à sua área de competência, quando não se refiram a denúncias, reclamações, sugestões ou elogios.

Após o cadastro da solicitação, a Ouvidoria irá analisar o conteúdo apresentado e encaminhar às autoridades ou órgãos competentes, seja às Comissões Permanentes desta Câmara (para análise de eventuais denúncias ou fatos de sua competência) ou às demais autoridades responsáveis pela análise do assunto informado.