Câmara Municipal Junqueirópolis - SP

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Atualizado em: 16/06/2026 às 14h20

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Autor Mesa

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10 proposições encontradas

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução n° 004/2026

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Junqueirópolis.

Data:

04/05/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)

Votado

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução n° 003/2026

Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Junqueirópolis, estabelece a política de proteção de dados e dá outras providências.

Data:

04/05/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)

Votado

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução n° 002/2026

Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Junqueirópolis, e dá outras providências

Data:

04/05/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 002/2026

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 983 de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo que especifica.

Data:

02/02/2026

Número:

2L/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 001/2026

Dispõe sobre a concessão de aumento salarial a título de revisão geral anual e ganho real aos Servidores da Câmara Municipal de Junqueirópolis e dá outras providencias

Data:

23/01/2026

Número:

1L/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 002/2025

Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 532 de 21 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo que especifica e dá outras providências, com a finalidade de fixar a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais ao cargo de Advogado.

Data:

24/07/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)

Votado

E-LOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Projeto de Emenda n° 001/2025 à Lei Orgânica

Dispõe sobre a inclusão do artigo 152-A à Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis para dispor sobre emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual

Data:

11/06/2025

Número:

1/2025

Situação:

Retirado de Tramitação

Autor:

Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 001/2025

Autoriza a Câmara Municipal de Junqueirópolis a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Município e dá outras providências.

Data:

23/04/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)

Votado

EMEN - Proposta de Emenda

Emenda Modificativa n. 01/2025

EMENDA MODIFICATIVA N. 01/2025 Ficam alteradas as disposições do anexo do Projeto de Lei n° 075/2025, do Poder Executivo

Data:

14/03/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 001/2025

Dispõe sobre a concessão de aumento salarial a título de revisão geral anual e ganho real aos Servidores da Câmara Municipal de Junqueirópolis e dá outras providencias.

Data:

24/01/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)

Votado

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Detalhes da Proposição