Câmara Municipal Junqueirópolis - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 023/2026

Dispõe sobre autorização para custear despesas com uniformes, inscrição e demais despesas para participação na competição dos Jogos da Melhor Idade e dá outras providências.

Data:

11/06/2026

Número:

24/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 022/2026

Dispõe sobre o reconhecimento da imagem de Santo Antônio como bem de relevante interesse histórico, cultural, turístico, paisagístico e de memória coletiva do Município de Junqueirópolis, autoriza a retirada da imagem atualmente existente no trevo principal do Município, autoriza a cessão de uso de parcela de espaço público...

Data:

01/06/2026

Número:

22/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 021/2026

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

27/05/2026

Número:

21/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 020/2026

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

27/05/2026

Número:

20/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 019/2026

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de aditamento ao Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

27/05/2026

Número:

19/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 018/2026

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de aditamento ao Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

27/05/2026

Número:

18/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 017/2026

Dispõe sobre a autorização para recebimento de bem imóvel em dação em pagamento para extinção de débitos com o Município de Junqueirópolis e dá outras providências

Data:

14/05/2026

Número:

17/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 016/2026

Dispõe sobre medidas de prevenção e controle de doenças vetoriais e zoonoses no Município de Junqueirópolis, estabelece deveres aos proprietários, possuidores e responsáveis por móveis urbanos, prevê sanções administrativas e dá outras providências.

Data:

14/05/2026

Número:

16/2026

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 015/2026

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

13/05/2026

Número:

23/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 006/2026

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a instituição e padronização da Carteira de Identidade Funcional para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Data:

13/05/2026

Número:

6L/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Reinaldo Codognato (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 005/2026

Dispõe sobre o reconhecimento da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Junqueirópolis/SP, assegura atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia e dá outras providências.

Data:

11/05/2026

Número:

5L/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso (Autor), Adriano de Marcos Lopes (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 004/2026

Dispõe e institui o Programa ‘Adote uma Praça Pública e Áreas Verdes – PAPAV’ no Município de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

11/05/2026

Número:

4L/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Adriano de Marcos Lopes (Autor), Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 014/2026

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

23/04/2026

Número:

14/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 013/2026

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

23/04/2026

Número:

13/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 012/2026

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

23/04/2026

Número:

12/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 011/2026

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

23/04/2026

Número:

11/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 010/2026

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

23/04/2026

Número:

10/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 009/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores ocupantes do cargo de Motorista ou designados para o exercício da função de motorista, no âmbito do Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

16/04/2026

Número:

9/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 008/2026

Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei n.º 3795, de 12 de agosto de 2025, e dá outras providências

Data:

08/04/2026

Número:

8/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 003/2026

Fica autorizado o município de Junqueirópolis/SP de fornecer medicamentos da rede pública municipal de saúde – sus – aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo sus, e dá outras providências.

Data:

06/04/2026

Número:

3L/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Renato Vieira de Brito (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 007/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso por tempo indeterminado de bem móvel ao Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Data:

27/03/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 006/2026

Altera a Lei nº 3.540, de 06 de setembro de 2022, e dá outras providências.

Data:

17/03/2026

Número:

6/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 002/2026

Institui o Programa de Monitoramento e Fiscalização do Cumprimento da Finalidade Social dos Imóveis de Programas Habitacionais no Município de Junqueirópolis e dá outras providências

Data:

09/03/2026

Número:

2L/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Anderson Marcos Viana (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 001/2026

Institui o Código Municipal de Defesa da Mulher no âmbito de Junqueirópolis.

Data:

23/02/2026

Número:

1L/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Edvaldo Aparecido Carvalho (Autor), Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso (Autor), Adriano de Marcos Lopes (Autor), Anderson Marcos Viana (Autor), Bruno Herreira (Autor), Elizeu Adriano (Autor), Reinaldo Codognato (Autor), Renato Vieira de Brito (Autor), Samir Edson Tino (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 005/2026

Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 3.600, de 03 de maio de 2023, e dá outras providências.

Data:

19/02/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 004/2026

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com a Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

13/02/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 003/2026

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

05/02/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 002/2026

Reconhece os feriados nacionais e estadual, institui os feriados municipais e disciplina a fixação de pontos facultativos no âmbito do Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

05/02/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 001/2026

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.796, de 12 de agosto de 2025, que trata da concessão de auxílio financeiro a profissional vinculado ao Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências

Data:

08/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 071/2025

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

22/12/2025

Número:

71/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 070/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

70/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 069/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

69/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 068/2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

68/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 067/2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

67/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 066/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

66/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 065/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

65/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 064/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

64/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 063/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

63/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 062/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

62/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 061/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

61/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 060/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

60/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 059/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

59/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 058/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

58/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 057/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

57/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 056/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

56/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 055/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

55/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 054/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

54/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 053/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

53/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 052/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

52/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 051/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

51/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado