Câmara Municipal Junqueirópolis - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 048/2025

Altera os incisos XVII, alínea “b”, e XVIII, do artigo 156, da Lei Municipal nº 1.229, de 12 de dezembro de 1983, para dispor sobre o horário de funcionamento de empórios, mercearias e minimercados no município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

10/12/2025

Número:

48/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 047/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.

Data:

02/12/2025

Número:

47/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 046/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

30/10/2025

Número:

46/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 012/2025

Dispõe sobre a proibição do uso de grampos metálicos e similares para fechar embalagens de produtos alimentícios no Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

20/10/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Edvaldo Aparecido Carvalho (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 045/2025

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

17/10/2025

Número:

45/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 044/2025

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.777, de 25 de março de 2025, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

15/10/2025

Número:

44/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 043/2025

Declara como inservíveis bens móveis de propriedade do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

14/10/2025

Número:

43/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 011/2025

Dispõe sobre a extensão do fornecimento da merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Data:

13/10/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Renato Vieira de Brito (Autor), Anderson Marcos Viana (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 010/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de músicas de conteúdo apropriado ao público infantil e adolescente nos veículos de lazer conhecidos como “Carretas da Alegria”, “Trenzinhos da Alegria” e similares no Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

10/10/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Reinaldo Codognato (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 009/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e transparência de informações acerca do direito da Pessoa Idosa à gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

01/10/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 042/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com o Lar Santa Terezinha de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

42/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 041/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

41/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 040/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

40/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 039/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

39/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 038/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

38/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 037/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

37/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 008/2025

Altera o artigo 154 da Lei nº 1.229, de 12 de dezembro de 1983 (Código de Posturas do Município de Junqueirópolis), para regulamentar a distância mínima do comércio ambulante durante a realização da ACERUVA.

Data:

12/09/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Edvaldo Aparecido Carvalho (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 007/2025

Dá nova redação ao art. 24 da Lei nº 2553, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a estrutura física e utilização do Cemitério Municipal de Junqueirópolis e dá outras providencias

Data:

11/09/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Edvaldo Aparecido Carvalho (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 036/2025

Dispõe sobre a alteração na Lei n.º 2528, de 17 de março de 2009 e dá outras providências.

Data:

03/09/2025

Número:

36/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 035/2025

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

Data:

03/09/2025

Número:

35/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 034/2025

Dispõe sobre a autorização para os servidores públicos municipais se ausentarem do serviço para participação em reuniões escolares de seus filhos menores de 12 (doze) anos, e dá outras providências

Data:

03/09/2025

Número:

34/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 033/2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.

Data:

21/08/2025

Número:

33/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 032/2025

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

07/08/2025

Número:

32/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 031/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

07/08/2025

Número:

31/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 030/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.

Data:

07/08/2025

Número:

30/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 029/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

31/07/2025

Número:

29/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 028/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

31/07/2025

Número:

28/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 027/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

31/07/2025

Número:

27/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 026/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

31/07/2025

Número:

26/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 006/2025

Institui o “Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” e a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, no âmbito do Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

28/07/2025

Número:

6/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Renato Vieira de Brito (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 025/2025

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a profissional vinculado ao Programa Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

18/07/2025

Número:

25/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 024/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Autística TEAjudo de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

02/07/2025

Número:

24/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 023/2025

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Junqueirópolis – PME, aprovado pela Lei Municipal nº 2976, de 09 de junho de 2015, e dá outras providências.

Data:

18/06/2025

Número:

23/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 022/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica

Data:

18/06/2025

Número:

22/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 021/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica

Data:

18/06/2025

Número:

21/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 020/2025

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação terreno e prédio, do Governo do Estado, destinados à Casa da Agricultura, e dá outras providências

Data:

10/06/2025

Número:

20/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 005/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.

Data:

30/05/2025

Número:

5/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Reinaldo Codognato (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 004/2025

Dispõe sobre a vedação à inauguração ou entrega de obras públicas municipais inacabadas ou sem condições de funcionamento no Município de Junqueirópolis.

Data:

23/05/2025

Número:

4/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Renato Vieira de Brito (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 003/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de suco natural de acerola, uva ou outras cultivadas no município nos eventos institucionais promovidos pela Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Junqueirópolis quando acompanhados de coquetéis e dá outras providencias.

Data:

22/05/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Edvaldo Aparecido Carvalho (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 019/2025

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Junqueirópolis (COMTUR) e dá outras providências.

Data:

14/05/2025

Número:

19/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 018/2025

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.

Data:

14/05/2025

Número:

18/2025

Situação:

Aprovado com emenda

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 017/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

09/05/2025

Número:

17/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 002/2025

Institui a Semana Municipal da Cultura e o Dia Municipal do Rock no Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

28/04/2025

Número:

2/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Reinaldo Codognato (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 016/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de bem móvel ao Poder Legislativo Municipal.

Data:

24/04/2025

Número:

16/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 001/2025

Autoriza a Câmara Municipal de Junqueirópolis a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Município e dá outras providências.

Data:

23/04/2025

Número:

1/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 015/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.

Data:

17/04/2025

Número:

15/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 014/2025

Altera Lei n.º 2794, de 06 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes e dá outras providências.

Data:

31/03/2025

Número:

14/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 013/2025

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Junqueirópolis/SP – SIM e dá outras providências

Data:

31/03/2025

Número:

13/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 012/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.

Data:

20/03/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 011/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.

Data:

20/03/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado