Ir para o conteúdo

RESUMO DOS TRABALHOS DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS, REALIZADA NO DIA  14  DO  MES DE FEVEREIRO  DE 2022 SOB A PRESIDENCIA DO VEREADOR  ELIO FURINI NETO, SECRETARIADO PELOS VEREADORES REINALDO CODOGNATO (1º Secretário) e VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA (2º Secretário) .

Presentes ainda na Sessão, os Vereadores: Anderson Marcos Viana, Marisa Alves da Silva Costa, Paulo Sérgio Cordeirto, Rui Domingos da Silva, Sofia Rodrigues dos Santos e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso.  Colocada em única discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos a Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de fevereiro de 2022. Constou do  Expediente da Sessão: DO EXECUTIVO: Ofício n. 006/2022, encaminhando os Balancetes Mensais do mês de dezembro de 2021; Ofício Circular da Divisão de Educação Municipal, solicitando o uso do prédio da Câmara para realização de audiência pública, no dia 15 de fevereiro, às 19:30 horas (pedido autorizado pela Presidência da Câmara). DOS VEREADORES:  Indicação n. 01, apresentada pelos Vereadores Elio Furini Neto, Anderson Marcos Viana, Paulo Sergio Cordeiro, Valdir Aparecido de Oliveira e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, solicitando ao Prefeito Municipal a retirada da grade interna do Ginásio de Esportes; Indicação n. 02, apresentada pelos Vereadores Valdir Aparecido de Oliveira, Elio Furini Neto, Anderson Marcos Viana, Paulo Sergio Cordeiro e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, solicitando ao Prefeito Municipal o desenvolvimento de um projeto de iluminação pública nas áreas verdes dos Bairros Campo Belo, Aliança, Frei Galvão e outras áreas verdes carentes de iluminação pública adequada. Indicação n. 03, apresentada pelos Vereadores Valdir Aparecido de Oliveira, Elio Furini Neto, Anderson Marcos Viana, Paulo Sergio Cordeiro e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, solicitando ao Prefeito Municipal reparos e constante  manutenção do passeio do Parque Ecológico. ORDEM DO DIA:   Projeto de Lei n. 002/2022 - do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando o exercício de atividade delegada no Município de Junqueirópolis por policiais militares, bem como cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado de São Paulo por força do convênio e dá outras providencias - aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação; Projeto de Lei  nº 003/2022 - do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com  a Prefeitura Municipal de Flora Rica - aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação; Projeto de Lei  nº 004/2022 - do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com  a Prefeitura Municipal de Irapuru - aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação; Projeto de Lei Complementar n. 006/2022 - do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providencias - aprovado por unanimidade de votos em 1º turno; Projeto de Lei Complementar n. 007/2022 - do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias - aprovado por unanimnidade de votos  em 1º turno; Projeto de Lei Complementar n. 008/2022 - do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias - aprovado por unanimidade de votos em 1º turno; Projeto de Lei Complementar n. 001/2022 - do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do anexo de Metas Fiscais da Lei Complementar nº 993, de 30 de novembro de 2021 e dá outras providencias - aprovado por unanimidade de votos em 2º turno; Projeto de Lei Complementar n. 005/2022 - do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 999, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providencias - aprovado por unanimidade de votos em 2º turno; e Projeto de Lei Complementar n. 063/2021 - do Poder Executivo, que dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providencias - aprovado por unanimidade de votos em 2º turno.'