EXPEDIENTE DA QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS, A SER REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2022.
DOS VEREADORES:
Indicação n. 09 – apresentada pelo Vereador Anderson Marcos Viana, solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de placas denominando no local o nome da Rua Chapéu de Couro, localizada no Jardim Alvorada.
Requerimento n. 02 – apresentado pelo Vereador Anderson Marcos Viana, e subscrito pelos demais Vereadores, solicitando o envio de ofício à Deputada Letícia Aguiar para que apresente projeto na Assembleia Legislativa, propondo o nome do saudoso José Ulisses Silva Santos para a Penitenciária de Junqueirópolis – única discussão e votação.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar n. 016/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (o valor passa a ser de R$ 1.750,00) – discussão e votação em primeiro turno;
Projeto de Lei Complementar n. 017/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre aumento de vencimento dos Professores da Educação Básica I para cumprimento do piso nacional e dá outras providencias (o valor passa a ser de R$ 3.845,63) – discussão e votação em primeiro turno;
Projeto de Lei Complementar n. 014/2022, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias (abertura de ficha no valor de R$ 1700.000,00, para cobrir despesas com recapeamento asfáltico em CBUQ de vias urbanas) – discussão e votação em segundo turno;
Projeto de Lei Complementar n. 015/2022, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias (valor de R$ 490.000,00, como contrapartida para realização de pavimentação asfáltica de vias urbanas) – discussão e votação em segundo turno.