Câmara Municipal Junqueirópolis

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Projeto de Lei nº 074/2023

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 25/05/2025 às 20h51

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

74/2023

Data

14/11/2023

Anexos

Autógrafo n° 126/2023PDF 537,40 KB

Parecer Jurídico nº 129/2023PDF 565,50 KB

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Autoriza o Poder Executivo celebrar convénio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para o desenvolvimento das atividades do Pronto Socorro Municipal.

Justificativa

Este Projeto de Lei tem o objetivo de celebrar convénio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para o desenvolvimento das atividades do Pronto Socorro Municipal, onde será fornecido local e aparelhamento para tal. Para o pleno funcionamento do Pronto-Socorro, será repassado o montante de até R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) no exercício de 2024, visando cobrir despesas de custeio. Com isso, poderão ser efetuadas melhorias no atendimento à população.

Votação

Votação da 121ª Sessão Ordinária - 21/11/2023

A favor:8

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0