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Atualizado em: 30/12/2025 às 16h46
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Nº 6/2025
Ato da Mesa
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026)
Art. 1º - Considerando que o Art. 109 da Resolução nº 02/2002 (Regimento Interno) estabelece que as sessões ordinárias ocorrem às segundas-feiras, mas prevê em seu Parágrafo Único a possibilidade de realização no primeiro dia útil imediato havendo "motivo relevante"; Art. 2º - Considerando a realização do evento "Chegada do Papai Noel 2025", promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis (ACEJ), agendado para o dia 15 de dezembro de 2025, com início às 19h00, na Praça Álvaro de Oliveira Junqueira; Art. 3º - Considerando que a própria Câmara Municipal de Junqueirópolis figura como apoiadora institucional do referido evento, conforme material de divulgação oficial, o que torna impossível a realização simultânea dos trabalhos legislativos, impedindo a presença dos Edis nesta solenidade; Art. 4º - Considerando, a importância de prestigiar o comércio local e as festividades de final de ano que fomentam o turismo e a economia de nosso município; Art. 5º - Considerando, por fim, a razão dos motivos expostos acima e o acordo firmado e aprovado por todos os Vereadores quando da realização da 41ª sessão ordinária, fica transferida a realização da 42ª Sessão Ordinária para o dia subsequente, 16 de dezembro (terça-feira), com início em seu horário regimental (19h00), garantindo assim a participação do Poder Legislativo no evento e o pleno funcionamento dos trabalhos em plenário sem prejuízo à população. Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nº 13/2025
Portaria
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
DETERMINA: Que, no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2025 (6ª feira), o horário de funcionamento da Câmara Municipal será encerrado às 11h00 em virtude da realização da Festa de Confraternização dos Servidores Municipais que acontecerá no Recinto da ACERUVA, à partir das 11h30min. DETERMINA, ainda, as datas dos pontos facultativos devido as festividades de Natal e Ano Novo que são as seguintes: a) Nos dias 24 (4ª feira) e 31 (4ª feira) de dezembro de 2025, o expediente será encerrado às 12h00, (meio dia); b) Fica decretado ponto facultativo nos dias 26 (6ª feira) de dezembro de 2025 e 02 (6ª feira) de janeiro de 2026.
Nº 5/2025
Ato da Mesa
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026)
Art. 1º - Considerando que o Art. 109 da Resolução nº 02/2002 (Regimento Interno) estabelece que as sessões ordinárias ocorrem às segundas-feiras, mas prevê em seu Parágrafo Único a possibilidade de realização no primeiro dia útil imediato havendo "motivo relevante"; Art. 2º - Considerando a realização do evento "1° Acender de Luzes", promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis (ACEJ), agendado para o dia 1° de dezembro de 2025, com início às 19h30, na Praça Álvaro de Oliveira Junqueira; Art. 3º - Considerando que a própria Câmara Municipal de Junqueirópolis figura como apoiadora institucional do referido evento, conforme material de divulgação oficial, o que torna impossível a realização simultânea dos trabalhos legislativos, impedindo a presença dos Edis nesta solenidade; Art. 4º - Considerando, a importância de prestigiar o comércio local e as festividades de final de ano que fomentam o turismo e a economia de nosso município; Art. 5º - Considerando, por fim, a razão dos motivos expostos acima e o acordo firmado e aprovado por todos os Vereadores quando da realização da 39ª sessão ordinária, fica transferida a realização da 40ª Sessão Ordinária para o dia subsequente, 05 de dezembro (terça-feira), com início em seu horário regimental (19h00), garantindo assim a participação do Poder Legislativo no evento e o pleno funcionamento dos trabalhos em plenário sem prejuízo à população. Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nº 4/2025
Ato da Mesa
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta dos Vereadores Bruno Herreira e Renato Vieira de Brito na Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 17 (dezessete) de novembro de 2.025, por estarem em viagem a cidade de São Paulo, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em visita a vários gabinetes de Deputados reivindicando recursos para diversos setores do município de Junqueirópolis, conforme o relatório objetivo das atividades realizadas apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal de Junqueirópolis Municipal.
Nº 12/2025
Portaria
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Que, no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2025 (6ª feira), o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis em prolongamento ao feriado nacional do dia 20 de novembro, data em que se comemora o “Dia da Consciência Negra”, tendo a sua reabertura na 2ª feira, dia 24 de novembro, em seu horário normal de trabalho e atendimento.
Nº 2/2025
Decreto Legislativo
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, referentes ao exercício financeiro de 2.023.
Nº 11/2025
Portaria
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Que, no dia 10 (dez) de outubro de 2025 (6ª feira), o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis em antecipação ao dia 28 de outubro, data em que se comemora o “Dia do Servidor Público” tendo a sua reabertura na 2ª feira, dia 13 de outubro, em seu horário normal de trabalho e atendimento.
Nº 3/2025
Ato da Mesa
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta do Vereador Renato Vieira de Brito na Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 1° (primeiro) de setembro de 2.025, por estar em viagem a cidade de São Paulo participando do Encontro de Lideranças do Partido Liberal de São Paulo e visita a vários gabinetes de Deputados reivindicando recursos para diversos setores do município de Junqueirópolis e reunião junto ao Ministério Público Federal, conforme o relatório objetivo das atividades realizadas apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal de Junqueirópolis Municipal.
Nº 10/2025
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026)
A nova carga horária de trabalho do cargo de “Advogado” da Câmara Municipal de Junqueirópolis, criado pela Lei Complementar nº 532, de 21 de junho de 2013 e modificada em parte pela Lei Complementar nº 1219 de 13 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “I – Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta feira;”
Nº 9/2025
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026)
Fica concedida ao funcionário desta Casa de Leis, Senhor Sérgio Mosqueti, Diretor Geral da Câmara, a Licença-Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo compreendido no período de 1º (primeiro) de janeiro de 2.019 a 04 de agosto de 2.025, em observância ao artigo 106 da Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 1.991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Junqueirópolis.
Nº 8/2025
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares ao funcionário Sr. André Vicente da Silva, Advogado da Câmara Municipal de Junqueirópolis, no período de 01 (um) a 20 (vinte) de julho de 2025, totalizando 20 (vinte) dias, conforme o requerido. Resolve, ainda, que 1/3 (um terço) das referidas férias, 10 (dez) dias, será convertida em pecúnia, de acordo com o parágrafo único do art. 102 da Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Junqueirópolis. As referidas férias são correspondentes ao período aquisitivo de 02 (dois) de junho de 2024 a 01 (um) de junho de 2025.
Nº 2/2025
Ato da Mesa
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta do Vereador Reinaldo Codognato na Vigésima Sessão Ordinária da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 16 (dezesseis) de junho de 2.025, por estar em viagem a cidade de São Paulo representando o município a convite do Deputado Estadual Luiz Cláudio Marcolino, Coordenador de Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura no Estado de São Paulo, conforme documentos apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal.
Nº 7/2025
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Que, no dia 20 de junho de 2025 (6ª feira), o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis em prolongamento ao feriado do dia 19 (Corpus Christi), tendo a sua reabertura na 2ª feira, dia 23 de junho, em seu horário normal de trabalho e atendimento.
Nº 6/2025
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Que, no dia 02 de maio de 2025 (6ª feira), o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis em prolongamento ao Feriado Nacional de 1° de maio (Dia do Trabalho), tendo sua reabertura na 2ª feira, dia 05 de maio, em seu horário normal de trabalho e atendimento.
Nº 1/2025
Decreto Legislativo
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Adriano de Marcos Lopes, Anderson Marcos Viana, Bruno Herreira, Edvaldo Aparecido Carvalho, Elizeu Adriano, Reinaldo Codognato, Renato Vieira de Brito, Samir Edson Tino, Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Junqueiropolense ao Pastor Valdeci de Matos Toledo.
Nº 5/2025
Portaria
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Data: 24/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares ao funcionário, Senhor Henrique Borges Ramal, Oficial Administrativo da Câmara Municipal de Junqueirópolis no período de 01°(primeiro) de abril a 20 (vinte) de abril de 2025, totalizando 20 (vinte) dias. RESOLVE, ainda, a pedido do funcionário e despacho favorável desta Presidência, devido ao nº reduzido de servidores da Edilidade, a conversão em pecúnia dos 10 (dias) restantes das férias, totalizando os 30 (trinta) dias a que tem direito. O período de férias concedido por esta Portaria é correspondente ao período aquisitivo de 02 (dois) de março de 2024 a 01 (um) de março de 2025.
Nº 4/2025
Portaria
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Que no dia 03 de março de 2025, (segunda-feira), véspera da data alusiva ao Carnaval, o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis Municipal de Junqueirópolis, tendo a sua reabertura no dia 05 de março, (quarta-feira) em seu horário normal de trabalho e atendimento.
Nº 3/2025
Portaria
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Data: 24/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
RESOLVE: CONCEDER férias regulamentares a funcionária, Verônica Frederico da Cruz, Encarregada de Limpeza, Copa e Cozinha da Câmara Municipal de Junqueirópolis no período de 10 (dez) a 29 (vinte e nove) de março de 2025, totalizando 20 (vinte) dias. RESOLVE, ainda, a pedido da funcionária e despacho favorável desta Presidência, devido ao nº reduzido de servidores da Edilidade, a conversão em pecúnia dos 10 (dias) restantes das férias, totalizando os 30 (trinta) dias a que tem direito.
Nº 1/2025
Ato da Mesa
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta dos Vereadores Renato Vieira de Brito e Samir Edson Tino na Terceira Sessão Ordinária da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2.025, por estarem em viagem a cidade de São Paulo representando o município no Encontro Estadual/Nacional do Partido Liberal e reivindicando recursos financeiros e materiais esportivos para o município, conforme documentos apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal.
Nº 2/2025
Portaria
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Data: 17/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares ao funcionário, senhor Marcos Aparecido Sellin, contador da Câmara Municipal de Junqueirópolis no período de 10 (dez) a 29 (vinte e nove) de março de 2025, totalizando (20 dias). RESOLVE, ainda, a pedido do funcionário e despacho favorável desta Presidência, devido ao número reduzido de servidores desta Casa de Leis, a conversão em pecúnia dos 10 (dez) dias restantes das férias, totalizando os 30 (trinta) dias a que tem direito.
Nº 1/2025
Portaria
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares ao funcionário, Senhor Sérgio Mosqueti, Diretor Geral da Secretaria da Câmara Municipal de Junqueirópolis no período de 03 (três) a 22 (vinte e dois) de março de 2025, totalizando 20 (vinte) dias. RESOLVE, ainda, a pedido do funcionário e despacho favorável desta Presidência, devido ao nº reduzido de servidores da Edilidade, a conversão em pecúnia dos 10 (dias) restantes das férias, totalizando os 30 (trinta) dias a que tem direito.
Nº 1/2025
Ato da Presidência
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Fica nomeado o Vereador, Elizeu Adriano, portador do CPF nº 291.068.868-25 e do RG nº 29.444.936-X, para exercer atividades inerentes ao cargo de “1º TESOUREIRO’ e o Funcionário desta Casa de Leis, Senhor Sérgio Mosqueti, portador do CPF nº 780.369.508-63 e do RG nº 9.698.911, para a função de “2º TESOUREIRO” da Câmara Municipal de Junqueirópolis.
Nº 61/2024
Portaria
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
DETERMINA: Que, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, (terças feiras), o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis devido às festividades do Natal (dia 25) e Ano Novo (dia 1°), tendo a sua reabertura nos dias 26 e 02 de dezembro (quintas feitas) às 13h.
Nº 2/2024
Decreto Legislativo
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Data: 17/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Junqueiropolense ao Pastor Jetro Honorato Paiva.
Nº 1/2024
Decreto Legislativo
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Data: 10/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, referentes ao exercício financeiro de 2.022.
Nº 31/2024
Ato da Mesa
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Em observância ao § 3º do art. 6º da Portaria nº 29/2014, de 30 de outubro de 2014, que fixa as normas para verificação dos critérios de avaliação do estágio probatório, conforme artigo 28, da Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 199l, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais, FICA HOMOLOGADO o resultado da quarta avaliação do estágio probatório do Servidor Henrique Borges Ramal, aprovado em concurso público realizado pela Câmara Municipal de Junqueirópolis para o cargo de Oficial Administrativo e admitido em 02 de março de 2022, através da Portaria nº 21/2022.
Nº 30/2024
Ato da Mesa
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Junqueirópolis designa os Vereadores Anderson Marcos Viana, Elio Furini Neto e Valdir Aparecido de Oliveira para representarem esta Casa Legislativa e o Município de Junqueirópolis junto à Secretaria de Estado da Educação e à Assembleia Legislativa de São Paulo, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2024, com a finalidade de tratar de pautas prioritárias, como a construção de uma nova escola e a ampliação de salas de aula no município. Além disso, os vereadores estarão representando o município em outras Secretarias de Estado, com o objetivo de captar recursos e promover benfeitorias para o desenvolvimento local.
Nº 29/2024
Ato da Mesa
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta do Vereador Reinaldo Codognato na Centésima Sexagésima Primeira Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 11 de novembro de 2024, por estar em viagem à cidade de São Paulo juntamente com o Prefeito Municipal representando o município em várias secretarias de estado, conforme documentos anexos.
Nº 28/2024
Ato da Mesa
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Data: 29/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta da Vereadora Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso na Centésima Quinquagésima Nona Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2.024, por motivo de saúde, conforme atestado médico apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal.
Nº 27/2024
Ato da Mesa
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Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta do Vereador Rui Domingos da Silva na Centésima Quinquagésima Sétima Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 14 (catorze) de outubro de 2.024.
Nº 60/2024
Portaria
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Data: 17/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Nomear o Servidor, Senhor Sérgio Mosqueti, Diretor Geral de Secretaria da Câmara Municipal de Junqueirópolis, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pelo Poder Legislativo, conforme dispõe o artigo 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
Nº 59/2024
Portaria
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Data: 07/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Que, no dia 11 de outubro de 2024, (6ª feira), o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis em antecipação a data comemorativa ao “Dia do Servidor Público” (28 de outubro), tendo a sua reabertura no dia 14 de outubro (2ª feira) em seu horário normal de trabalho e atendimento.
Nº 58/2024
Portaria
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Data: 25/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Ficará como responsável pela gestão de acesso ao SIAFIC, nos termos do art. 11, § 2º, inciso I e II, § 4º e art. 14, § 1º, do Decreto Federal nº 10.540 de 2020 combinado com no art. 7º, II, da Lei n.º 13.709 de 2018, o Senhor Marcos Aparecido Sellin, CRC nº 1SP185756/O-2, ocupante do cargo público de Contador.
Nº 57/2024
Portaria
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Fica nomeado o funcionário desta Casa de Leis, Senhor Henrique Borges Ramal, ocupando o cargo efetivo de “Oficial Administrativo”, referência PE.04-A, para acumular a função de Agente de Contratação junto a Câmara Municipal de Junqueirópolis.
Nº 56/2024
Portaria
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Data: 24/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Fica nomeado o funcionário desta Casa de Leis, Senhor André Vicente da Silva, ocupando o cargo efetivo de “Advogado”, referência PE-04, para acumular a função de Ouvidor Legislativo junto a Câmara Municipal de Junqueirópolis
Nº 4/2024
Resolução
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da administração da Câmara Municipal de Junqueirópolis nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Nº 3/2024
Resolução
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Regulamenta as hipóteses de contratação direta previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Junqueirópolis.
Nº 2/2024
Resolução
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Data: 16/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Junqueirópolis
Nº 26/2024
Ato da Mesa
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Artigo 1º - A Mesa da Câmara Municipal de Junqueirópolis, em comum acordo com os demais Vereadores, BAIXA as seguintes determinações: Em virtude do período eleitoral que impõe ao agente público algumas restrições, em especial aos três meses que antecedem o pleito eleitoral, fica suspenso o uso da palavra aos Vereadores para falarem na tribuna na parte destinada ao uso da palavra em explicações pessoais. Tais medidas, visam garantir a igualdade de oportunidades entre todos os candidatos e a integridade das eleições, buscando evitar a aplicação de multas e responsabilização, conforme dispõe a Lei n. 9.504/97. Artigo 2º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o ato da mesa n° 25/2024, com seus efeitos válidos até a data de 06 de outubro de 2024.
Nº 25/2024
Ato da Mesa
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
A Mesa da Câmara Municipal de Junqueirópolis, em comum acordo com os demais Vereadores, BAIXA as seguintes determinações: Em virtude do período eleitoral que impõe ao agente público algumas restrições, em especial aos três meses que antecedem o pleito eleitoral, fica suspenso o uso da palavra aos Vereadores para falarem na tribuna durante o expediente e na parte destinada ao uso da palavra em explicações pessoais. Fica também suspenso, dentro do referido período, a apresentação de indicações, requerimentos, moções, títulos honoríficos e projetos de qualquer natureza, salvo os de força maior que possam representar prejuízos ao município por falta de aplicação. Tais medidas, visam garantir a igualdade de oportunidades entre todos os candidatos e a integridade das eleições, buscando evitar a aplicação de multas e responsabilização, conforme dispõe a Lei n. 9.504/97. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos válidos até a data de 06 de outubro de 2024.
Nº 55/2024
Portaria
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Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Que, no dia 08 de julho de 2024, (2ª feira), mês de recesso legislativo, o ponto será facultativo na Câmara Municipal em prolongamento ao feriado estadual de 9 de Julho (data em que se comemora no Estado de São Paulo, o início da Revolução Constitucionalista de 1932), tendo a sua reabertura no dia 10 de julho (4ª feira) em seu horário normal de trabalho e atendimento.
Nº 54/2024
Portaria
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Data: 07/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Que, no dia 14 de junho de 2024, (6ª feira), o ponto será facultativo na Câmara Municipal em prolongamento ao feriado de 5ª feira (aniversário do município de Junqueirópolis), tendo a sua reabertura no dia 10 de junho (2ª feira) em seu horário normal de trabalho e atendimento.
Nº 53/2024
Portaria
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Determina que, no dia 31 de maio de 2024, (6ª feira), o ponto será facultativo na Câmara Municipal em prolongamento ao feriado de 5ª feira (Corpus Christi), tendo a sua reabertura no dia 03 de junho (2ª feira) em seu horário normal de trabalho e atendimento
Nº 52/2024
Portaria
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Data: 10/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares ao funcionário, Senhor André Vicente da Silva, Advogado da Câmara Municipal de Junqueirópolis no período de 03 (três) de junho a 22 (vinte e dois) de junho de 2024.
Nº 51/2024
Portaria
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Data: 08/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares ao funcionário, Senhor Marcos Aparecido Sellin, Contador da Câmara Municipal de Junqueirópolis no período de 06 (seis) de maio a 25 (vinte e cinco) de maio de 2024
Nº 24/2024
Ato da Mesa
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Data: 18/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Em observância ao § 3º do art. 6º da Portaria nº 29/2014, de 30 de outubro de 2014, que fixa as normas para verificação dos critérios de avaliação do estágio probatório, conforme artigo 28, da Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 199l, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais, FICA HOMOLOGADO o resultado da terceira avaliação do estágio probatório do Servidor Henrique Borges Ramal, aprovado em concurso público realizado pela Câmara Municipal de Junqueirópolis para o cargo de Oficial Administrativo e admitido em 02 de março de 2022, através da Portaria nº 21/2022.
Nº 50/2024
Portaria
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Data: 07/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares ao funcionário, Senhor Henrique Borges Ramal, Oficial Administrativo da Câmara Municipal de Junqueirópolis no período de 01°(primeiro) de abril a 20 (vinte) de abril de 2024, totalizando 20 (vinte) dias
Nº 1/2024
Resolução
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Vínculos
Data: 05/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Inclui dispositivo na Resolução n° 02/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis.
Nº 23/2024
Ato da Mesa
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
A Mesa da Câmara Municipal de Junqueirópolis designa os Vereadores, Marisa Alves da Silva Costa e Paulo Sérgio Cordeiro, para representar os demais Vereadores desta Casa, assim como o Município de Junqueirópolis, junto a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, no lançamento do “PROGRAMA ESTADUAL DE BEM-ESTAR ANIMAL” e lançamento do novo modelo de “IDENTIFICAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A BRUCELOSE”, dia 28 de fevereiro de 2024 e também na Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2024, no lançamento da “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS”.
Nº 49/2024
Portaria
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Que no dia 12 de fevereiro de 2024, (segunda-feira), véspera da data alusiva ao Carnaval, o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis Municipal de Junqueirópolis, tendo a sua reabertura no dia 14 de fevereiro, (quarta-feira) em seu horário normal de trabalho e atendimento.
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