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Atualizado em: 03/04/2026 às 11h32
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PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 030/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data:
02/04/2026
Número:
30/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 029/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Data:
02/04/2026
Número:
29/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 028/2026
Altera a Lei Complementar n.º 720, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), e dá outras providências.
Data:
27/03/2026
Número:
28/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 027/2026
Dispõe exclusivamente sobre a contagem de tempo de serviço no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de vantagens temporais, e dá outras providências.
Data:
19/03/2026
Número:
27/2026
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 026/2026
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 649, de 16 de dezembro de 2015, que reorganiza o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de Junqueirópolis, e dá outras providências.
Data:
13/03/2026
Número:
26/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 025/2026
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Data:
11/03/2026
Número:
25/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 024/2026
Autoriza o Poder Executivo a incorporar áreas à zona de expansão urbana e dá outras providências.
Data:
03/03/2026
Número:
24/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 023/2026
Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n.º 1191, de 27 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, dá nova estrutura ao quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.
Data:
03/03/2026
Número:
23/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 022/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Data:
26/02/2026
Número:
22/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 021/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Data:
25/02/2026
Número:
21/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 020/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Data:
25/02/2026
Número:
20/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 019/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Data:
25/02/2026
Número:
19/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 018/2026
Autoriza o Poder Executivo a incorporar áreas à zona de expansão urbana e dá outras providências.
Data:
19/02/2026
Número:
18/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 017/2026
Dispõe sobre alterações das faixas marginais de Áreas de Preservação Permanente Urbanas Consolidadas do município de Junqueirópolis, e dá outras providências.
Data:
19/02/2026
Número:
17/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 016/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data:
13/02/2026
Número:
16/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 015/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data:
11/02/2026
Número:
15/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 014/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Data:
06/02/2026
Número:
14/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 013/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data:
06/02/2026
Número:
13/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 012/2026
Autoriza o Poder Executivo a incorporar áreas à zona de expansão urbana e dá outras providências.
Data:
02/02/2026
Número:
12/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 011/2026
Autoriza o Poder Executivo a incorporar áreas à zona de expansão urbana e dá outras providências.
Data:
02/02/2026
Número:
11/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 010/2026
Autoriza o Poder Executivo a incorporar áreas à zona de expansão urbana e dá outras providências.
Data:
02/02/2026
Número:
10/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 009/2026
Autoriza o Poder Executivo a incorporar áreas à zona de expansão urbana e dá outras providências.
Data:
02/02/2026
Número:
9/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 983 de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo que especifica.
Data:
02/02/2026
Número:
2L/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)
1
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
Dispõe sobre a concessão de aumento salarial a título de revisão geral anual e ganho real aos Servidores da Câmara Municipal de Junqueirópolis e dá outras providencias
Data:
23/01/2026
Número:
1L/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 008/2026
Dispõe sobre concessão de aumento sobre a gratificação estabelecida no art. 26-A da Lei Complementar 649/2015, introduzido pela Lei Complementar 1006 de 08 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Data:
22/01/2026
Número:
8/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 007/2026
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Data:
22/01/2026
Número:
7/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 006/2026
Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Data:
22/01/2026
Número:
6/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 005/2026
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Data:
19/01/2026
Número:
5/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 004/2026
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Data:
19/01/2026
Número:
4/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 003/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Data:
19/01/2026
Número:
3/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Data:
16/01/2026
Número:
2/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Data:
08/01/2026
Número:
1/2026
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 073/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data:
24/12/2025
Número:
73/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 072/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Data:
24/12/2025
Número:
72/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 071/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data:
11/12/2025
Número:
71/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 070/2025
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 720, de 28 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Data:
10/12/2025
Número:
70/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 069/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data:
05/12/2025
Número:
69/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 068/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data:
02/12/2025
Número:
68/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 067/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data:
02/12/2025
Número:
67/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 066/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data:
02/12/2025
Número:
66/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 065/2025
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Data:
28/11/2025
Número:
65/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 064/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data:
19/11/2025
Número:
64/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 063/2025
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Data:
17/11/2025
Número:
63/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 062/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data:
13/11/2025
Número:
62/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 061/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data:
13/11/2025
Número:
61/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 060/2025
Autoriza o Poder Executivo a incorporar área à zona de expansão urbana e dá outras providências.
Data:
12/11/2025
Número:
60/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 059/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data:
06/11/2025
Número:
59/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 058/2025
Altera Lei Complementar n.º 786, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Data:
03/11/2025
Número:
58/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 057/2025
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Data:
30/10/2025
Número:
57/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 056/2025
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n.º 1231, de 30 de setembro de 2025, que modifica a quadra C do bairro Jardim Aliança II, cria e define a Quadra “6” no bairro Jardim Primavera, e dá outras providências.
Data:
29/10/2025
Número:
56/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
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