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Em resposta ao Ofício n° 20/25-cm, originário do
Inquérito Civil n° 0317.0000151/2024, informamos que:
O Projeto de Lei Complementar n° 001/2025, de
iniciativa do Poder Executivo, que trata da organização administrativa da
Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, reestrutura o quadro de pessoal, fixa novos
níveis de...
Data:
28/01/2025
Número:
5/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Presidente (Autor)
OFC - Ofícios
Ofício 004-25
Com o presente, estamos encaminhando a Vossa
Excelência, vias dos autógrafos nº 004, 005, 006 e 007/2025, correspondentes,
respectivamente, aos Projetos de Lei Complementar n° 002, 003 e 004/2025, de
autoria do Poder Executivo, bem como o Projeto de Lei Complementar n°
001/2025, de autoria do Poder Legislativo, sendo todos...
Data:
27/01/2025
Número:
4/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Presidente (Autor)
OFC - Ofícios
Ofício 003-25
Com o presente, estamos encaminhando a Vossa
Excelência, via do autógrafo nº 003/2025, correspondente ao Projeto de Lei
Complementar n° 001/2025, de autoria do Poder Executivo e aprovado por oito
votos a favor e um voto contrário por esta Casa de Leis na sua Segunda Sessão
Extraordinária, realizada no dia 27 de janeiro de...
Data:
27/01/2025
Número:
3/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Presidente (Autor)
OFC - Ofícios
Ofício 002-25
Excelentíssimo Senhor:
Com o presente, estamos encaminhando a Vossa Excelência, vias dos autógrafos nº 001 e 002/2025, correspondentes, respectivamente, aos Projetos de Lei n° 001 e 002/2025, sendo ambos de autoria do Poder Executivo e aprovados por unanimidade de votos por esta Casa de Leis na sua Primeira Sessão Extraordinária,...
Data:
23/01/2025
Número:
2/2025
Situação:
Encaminhado
Autor:
Presidente (Autor)
OFC - Ofícios
Ofício 001-25
Em resposta ao Ofício n° 06/2025, originário do Inquérito Civil n° 0317.0000151/2024, informamos que:
A preocupação de Vossa Excelência quanto ao conteúdo do Inquérito Civil também é a preocupação desta Casa Legislativa.
Estamos atentos à importância de resolver a situação referente à falta de regulamentação legal dos cargos da...