Câmara Municipal Junqueirópolis - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 001/2026

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.796, de 12 de agosto de 2025, que trata da concessão de auxílio financeiro a profissional vinculado ao Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências

Data:

08/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 071/2025

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

22/12/2025

Número:

71/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 070/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

70/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 069/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

69/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 068/2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

68/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 067/2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

67/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 066/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

66/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 065/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

65/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 064/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

64/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 063/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

63/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 062/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

62/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 061/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

61/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 060/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

60/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 059/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

59/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 058/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

58/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 057/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

57/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 056/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

56/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 055/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

55/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 054/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

54/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 053/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

53/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 052/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

52/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 051/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

51/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 050/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

50/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 049/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

49/2025

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 048/2025

Altera os incisos XVII, alínea “b”, e XVIII, do artigo 156, da Lei Municipal nº 1.229, de 12 de dezembro de 1983, para dispor sobre o horário de funcionamento de empórios, mercearias e minimercados no município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

10/12/2025

Número:

48/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 047/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.

Data:

02/12/2025

Número:

47/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 046/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

30/10/2025

Número:

46/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 012/2025

Dispõe sobre a proibição do uso de grampos metálicos e similares para fechar embalagens de produtos alimentícios no Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

20/10/2025

Número:

12/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Edvaldo Aparecido Carvalho (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 045/2025

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

17/10/2025

Número:

45/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 044/2025

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.777, de 25 de março de 2025, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

15/10/2025

Número:

44/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 043/2025

Declara como inservíveis bens móveis de propriedade do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

14/10/2025

Número:

43/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 011/2025

Dispõe sobre a extensão do fornecimento da merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Data:

13/10/2025

Número:

11/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Renato Vieira de Brito (Autor), Anderson Marcos Viana (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 010/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de músicas de conteúdo apropriado ao público infantil e adolescente nos veículos de lazer conhecidos como “Carretas da Alegria”, “Trenzinhos da Alegria” e similares no Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

10/10/2025

Número:

10/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Reinaldo Codognato (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 009/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e transparência de informações acerca do direito da Pessoa Idosa à gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Data:

01/10/2025

Número:

9/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 042/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com o Lar Santa Terezinha de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

42/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 041/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

41/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 040/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

40/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 039/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

39/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 038/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

38/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 037/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

18/09/2025

Número:

37/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 008/2025

Altera o artigo 154 da Lei nº 1.229, de 12 de dezembro de 1983 (Código de Posturas do Município de Junqueirópolis), para regulamentar a distância mínima do comércio ambulante durante a realização da ACERUVA.

Data:

12/09/2025

Número:

8/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Edvaldo Aparecido Carvalho (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 007/2025

Dá nova redação ao art. 24 da Lei nº 2553, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a estrutura física e utilização do Cemitério Municipal de Junqueirópolis e dá outras providencias

Data:

11/09/2025

Número:

7/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Edvaldo Aparecido Carvalho (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 036/2025

Dispõe sobre a alteração na Lei n.º 2528, de 17 de março de 2009 e dá outras providências.

Data:

03/09/2025

Número:

36/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 035/2025

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.

Data:

03/09/2025

Número:

35/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 034/2025

Dispõe sobre a autorização para os servidores públicos municipais se ausentarem do serviço para participação em reuniões escolares de seus filhos menores de 12 (doze) anos, e dá outras providências

Data:

03/09/2025

Número:

34/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 033/2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.

Data:

21/08/2025

Número:

33/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 032/2025

Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

07/08/2025

Número:

32/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 031/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

07/08/2025

Número:

31/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 030/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.

Data:

07/08/2025

Número:

30/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 029/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

31/07/2025

Número:

29/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado