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Proposições
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291 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 002/2025
Data:
14/01/2025
Número:
2/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 001/2025
Data:
14/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 095/2024
Data:
20/12/2024
Número:
95/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 094/2024
Data:
20/12/2024
Número:
94/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 093/2024
Data:
20/12/2024
Número:
93/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 092/2024
Data:
20/12/2024
Número:
92/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 091/2024
Data:
20/12/2024
Número:
91/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 090/2024
Data:
20/12/2024
Número:
90/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 089/2024
Data:
20/12/2024
Número:
89/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 088/2024
Data:
20/12/2024
Número:
88/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 087/2024
Data:
20/12/2024
Número:
87/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 086/2024
Data:
20/12/2024
Número:
86/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 085/2024
Data:
20/12/2024
Número:
85/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 084/2024
Data:
20/12/2024
Número:
84/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 083/2024
Data:
20/12/2024
Número:
83/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 082/2024
Data:
20/12/2024
Número:
82/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 081/2024
Data:
20/12/2024
Número:
81/2024
Situação:
Retirado de Tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 080/2024
Data:
20/12/2024
Número:
80/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 079/2024
Data:
20/12/2024
Número:
79/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 078/2024
Data:
20/12/2024
Número:
78/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 077/2024
Data:
20/12/2024
Número:
77/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 076/2024
Data:
18/12/2024
Número:
76/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 075/2024
Data:
11/12/2024
Número:
75/2024
Situação:
Retirado de Tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 074/2024
Data:
11/12/2024
Número:
74/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 073/2024
Data:
06/12/2024
Número:
73/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 072/2024
Data:
05/12/2024
Número:
72/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 071/2024
Data:
26/11/2024
Número:
71/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 070/2024
Data:
26/11/2024
Número:
70/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 069/2024
Data:
26/11/2024
Número:
69/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 010/2024
Data:
12/11/2024
Número:
10/2024
Situação:
Rejeitado
Autor:
Anderson Marcos Viana (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 068/2024
Data:
08/11/2024
Número:
68/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 067/2024
Data:
08/11/2024
Número:
67/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 066/2024
Data:
29/10/2024
Número:
66/2024
Situação:
Rejeitado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 065/2024
Data:
22/10/2024
Número:
65/2024
Situação:
Rejeitado
Autor:
Executivo (Autor)
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 064/2024
Data:
15/10/2024
Número:
64/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 063/2024
Data:
14/10/2024
Número:
63/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 062/2024
Data:
02/10/2024
Número:
62/2024
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
1
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 061/2024
Data:
30/09/2024
Número:
61/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 060/2024
Data:
20/09/2024
Número:
60/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 059/2024
Data:
20/09/2024
Número:
59/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 058/2024
Data:
20/09/2024
Número:
58/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 057/2024
Data:
06/09/2024
Número:
57/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 056/2024
Data:
29/08/2024
Número:
56/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 055/2024
Data:
22/08/2024
Número:
55/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 054/2024
Data:
22/08/2024
Número:
54/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 053/2024
Data:
20/08/2024
Número:
53/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
2
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 052/2024
Data:
14/08/2024
Número:
52/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 051/2024
Data:
14/08/2024
Número:
51/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 050/2024
Data:
01/08/2024
Número:
50/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 049/2024
Data:
16/07/2024
Número:
49/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
3
Votado
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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