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A Ouvidoria Legislativa é órgão de interlocução entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e demais pronunciamentos da sociedade, desde que relacionados à competência da Câmara Municipal.

É o meio pelo qual o cidadão junqueiropolense pode contatar a Câmara Municipal de Junqueirópolis e solicitar que um fato ou situação seja apurada, ou ainda apresentar elogios, sugestões, reclamações ou qualquer tipo de solicitação que entenda ser atribuilção do Legislativo Municipal se manifestar.

A Ouvidoria Legislativa é composta de um Ouvidor Legislativo, que será o responsável pelas ações de ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal, com a finalidade de cumprir as atribuições definidas na Resolução nº 02 de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, no âmbito da Câmara Municipal de Junqueirópolis.