Câmara Municipal Junqueirópolis - SP

IND - Indicações

Indicação nº 010/2026

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente da administração, as possibilidades de realizar a contratação específica de uma profissional médica ginecologista do sexo feminino para atuar no atendimento clínico do Complexo da Saúde.

Data:

29/01/2026

Número:

10/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso (Autor), Adriano de Marcos Lopes (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 009/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente da administração, as possibilidades de realização de um mutirão emergencial de limpeza e desobstrução das bocas de lobo (bueiros) e galerias de águas pluviais em todos os bairros da cidade.

Data:

27/01/2026

Número:

9/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Renato Vieira de Brito (Autor)

E-LOM - Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2026

Dispõe sobre a inclusão do artigo 152-A à Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis.

Data:

27/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Edvaldo Aparecido Carvalho (Autor), Anderson Marcos Viana (Autor), Reinaldo Codognato (Autor), Renato Vieira de Brito (Autor), Samir Edson Tino (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 008/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente da administração, as possibilidades de providenciar a instalação de grades de proteção (podendo ser em estrutura metálica ou de concreto vazado) sobre as canaletas de escoamento de água pluvial situadas no entorno da quadra poliesportiva da Escola...

Data:

26/01/2026

Número:

8/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Anderson Marcos Viana (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 007/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente da administração, as possibilidades de implementar uma cobertura na área externa da Escola Municipal Shigueko, especificamente na entrada localizada na Rua Washington Luís, onde ocorre o ponto de parada do transporte escolar. A solicitação se faz...

Data:

26/01/2026

Número:

7/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Anderson Marcos Viana (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 006/2025

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente da administração, as possibilidades de realizar a aplicação de película de proteção solar (insulfilm) nas janelas e vidros das salas de aula da Escola Municipal Shigueko e, extensivamente, nas demais unidades escolares da rede municipal. Esta medida...

Data:

26/01/2026

Número:

6/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Anderson Marcos Viana (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 005/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente da administração, as possibilidades de realização dos estudos e trâmites necessários para a inscrição do município no programa "Turismo 60 ", do Governo do Estado de São Paulo. Solicitamos ainda que a Prefeitura disponibilize o transporte necessário...

Data:

23/01/2026

Número:

5/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Edvaldo Aparecido Carvalho (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 001/2026

Dispõe sobre a concessão de aumento salarial a título de revisão geral anual e ganho real aos Servidores da Câmara Municipal de Junqueirópolis e dá outras providencias

Data:

23/01/2026

Número:

1L/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora (biênio: 2025 - 2026) (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 008/2026

Dispõe sobre concessão de aumento sobre a gratificação estabelecida no art. 26-A da Lei Complementar 649/2015, introduzido pela Lei Complementar 1006 de 08 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.

Data:

22/01/2026

Número:

8/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 007/2026

Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Data:

22/01/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 006/2026

Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Data:

22/01/2026

Número:

6/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indicação nº 004/2026

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente da administração, as possibilidades de implementar melhoria na quadra de basquete da modalidade 3x3, situada no complexo da Pista de Skate, compreendendo especificamente a instalação de alambrado em todo o perímetro para segurança, a construção de...

Data:

22/01/2026

Número:

4/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Adriano de Marcos Lopes (Autor), Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 004/2026

REQUEIRO À MESA, após ouvido o Douto Plenário e obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Diretoria de Agronegócio, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e Gestão de Resíduos Sólidos, solicitando informações atualizadas sobre a regularização documental do Distrito Industrial 4. Considerando recentes reuniões realizadas...

Data:

22/01/2026

Número:

4/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Bruno Herreira (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 003/2026

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente da administração, as possibilidades de proceder com os trâmites necessários para a aquisição de um veículo apropriado para realizar o transporte e atendimento de pacientes residentes na Zona Rural do município. Sugere-se que, para tal aquisição,...

Data:

22/01/2026

Número:

3/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Reinaldo Codognato (Autor), Bruno Herreira (Autor), Elizeu Adriano (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 003/2026

REQUEIRO À MESA, após ouvido o Douto Plenário e obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Diretoria de Fazenda, Compras, Almoxarifado e Recursos Humanos, solicitando esclarecimentos sobre a contabilização e o ingresso de recursos provenientes de Emendas Parlamentares no segundo semestre de 2025. Considerando que este...

Data:

21/01/2026

Número:

3/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Renato Vieira de Brito (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 002/2026

REQUEIRO À MESA, após ouvido o Douto Plenário e obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Diretoria de Fazenda, Compras, Almoxarifado e Recursos Humanos, solicitando o envio das informações financeiras e contábeis abaixo relacionadas, referentes ao fechamento do exercício de 2025 e comparativos com o exercício...

Data:

21/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Renato Vieira de Brito (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 001/2026

REQUEIRO À MESA, após ouvido o Douto Plenário e obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Diretoria de Fazenda, Compras, Almoxarifado e Recursos Humanos, solicitando o envio de cópias integrais dos documentos referentes à locação do prédio da "Antiga Faculdade de Junqueirópolis", onde atualmente funciona, em caráter...

Data:

21/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Renato Vieira de Brito (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 005/2026

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Data:

19/01/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 004/2026

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Data:

19/01/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 003/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Data:

19/01/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 002/2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Data:

16/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

IND - Indicações

Indicação nº 002/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente da administração, as possibilidades de revitalizar o espaço utilizado para a prática de bocha e jogos de cartas, situado entre o Ginásio de Esportes e a atual Academia de Judô. O referido local é um importante ponto de encontro e lazer para a...

Data:

09/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Reinaldo Codognato (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 001/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude junto ao setor competente da administração, as possibilidades de executar serviços de roçagem periódica das margens e a repintura (revitalização) das faixas de sinalização de solo em toda a extensão da Vicinal José Siniciato (JQL 050), que liga Junqueirópolis à antiga Usina...

Data:

09/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Reinaldo Codognato (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 001/2026

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.

Data:

08/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 001/2026

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.796, de 12 de agosto de 2025, que trata da concessão de auxílio financeiro a profissional vinculado ao Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências

Data:

08/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 073/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Data:

24/12/2025

Número:

73/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 072/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Data:

24/12/2025

Número:

72/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 071/2025

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Data:

22/12/2025

Número:

71/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 062/2025

REQUEIRO À MESA, após ouvido o Douto Plenário e obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Diretoria Administrativa, no sentido de fornecerem a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre o andamento e a execução das Indicações apresentadas pelos Vereadores durante o presente exercício. Solicita-se,...

Data:

18/12/2025

Número:

62/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Edvaldo Aparecido Carvalho (Autor)

Votado

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 061/2025

REQUEIRO À MESA, após ouvido o Douto Plenário e obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Diretoria de Fazenda, Compras, Almoxarifado e Recursos Humanos, no sentido de fornecerem a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações detalhadas sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários...

Data:

18/12/2025

Número:

61/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Anderson Marcos Viana (Autor), Edvaldo Aparecido Carvalho (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 070/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

70/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 069/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

69/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 068/2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

68/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 067/2025

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

67/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 066/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

66/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 065/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

65/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 064/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

64/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 063/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

63/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 062/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

62/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 061/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

61/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 060/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

60/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 059/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

59/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 058/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

58/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 057/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

57/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 056/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

56/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 055/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

55/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 054/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

54/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 053/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

53/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 052/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

52/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 051/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Entidade que especifica e dá outras providências.

Data:

17/12/2025

Número:

51/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado