Câmara Municipal Junqueirópolis

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Projeto de Lei nº 050/2024

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 07/07/2025 às 03h01

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

50/2024

Data

01/08/2024

Anexos

Autógrafo n° 070/2024PDF 532,75 KB

Lei 3723/2024PDF 172,06 KB

Parecer Jurídico nº 060/2024PDF 566,02 KB

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para atendimento médico especializado em neurologia clínica e dá outras providências.

Justificativa

Este Projeto de Lei tem o objetivo de instituir o plantão médico em estado de disponibilidade (a distância) ininterrupto (24 horas) na especialidade neurologia clínica, para o atendimento dos casos de urgência/emergência, em nível de referência secundária, de pacientes encaminhados pelos serviços de saúde do município de Junqueirópolis. Cumpre destacar que vários municípios da região tem incrementado os serviços médicos de assistência hospitalar secundária prestado pela Santa Casa de Dracena com o plantão à distância especializado em neurologia, evitando o encaminhamento de pacientes para outros centros como Presidente Prudente e outros municípios também pactuados como referência para os referidos municípios, inclusive Junqueirópolis.

Votação

Votação da 147ª Sessão Ordinária - 05/08/2024

A favor:8

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0