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RESUMO DOS TRABALHOS DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS, REALIZADA NO DIA  03 DO  MES DE FEVEREIRO  DE 2020 SOB A PRESIDENCIA DO VEREADOR  MARCOS ROBERTO RUIZ, SECRETARIADO PELOS VEREADORES VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA (1º Secretário) E VAGNER BORGES PRATES (2º Secretário).

Presentes ainda na Sessão, os Vereadores: Anderson Marcos Viana, Israel Gumiero, Gilson de Souza, Elizeu Adriano, Miguel Claudio Batista e Rui Domingos da Silva. 

Aprovada por unanimidade de votos a Ata da centésima vigésima terceira sessão ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2019 e Atas da septuagésima segunda e septuagésima terceira sessões extraordinárias, realizadas nos dias  16 e 20 de janeiro de 2020.

Constou do Expediente da sessão:

Poder Executivo: - Ofícios datados de 23 de dezembro de 2019 notificando liberação de recursos federais para o municipio de Junqueirópolis; Ofício n. 14/2020, encaminhando cópias dos balancetes da receita e despesa desta municipalidade referentes ao mes de dezembro de 2019.

De Diversos: - Ofícios da Caixa Economica Federal comunicando liberação de recursos para o municipio de Junqueirópolis destinados a serviços de recapeamento asfáltico, construção do centro de referência de assistência social -cras - e parcela de contrato de financiamento, modalidade FINISA; Ofício n. 040/2019, do setor contábil da Câmara Municipal apresentando os balancetes da receita e despesa do Poder Legislativo.

Dos Vereadores: - Indicação n. 01, apresentada pelo Vereador Rui Domingos da Silva, solicitando a construção de abrigos com cobertura e assentos nos ESFs da cidade.

Ordem do Dia: - Projeto de Decreto Legislativo n. 01/2020, apresentado pelos Vereadores Marcos Roberto Ruiz, Elizeu Adriano e Rui Domingos da Silva, concedendo o Título de Cidadão Junqueirópolense ao Deputado Federal Samuel Moreira da Silva Junior em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao municipio de Junqueirópolis - aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação; Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2020, apresentado pelo Vereador Israel Gumiero, concedendo Menção Honrosa a Deputada Estadual Marta Maria Freire da Costa e Pastor José Wellington Bezerra da Costa, Presidente Nacional da Igreja Assembléia de Deus no Brasil pela importante participação no desenvolvimento de atividades evangélicas no Estado de São Paulo - aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação; Projeto de Lei Complementar n. 006/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providencias - (cria um cargo de Orientador Social para suprir os serviços do Projeto Espaço Amigo) - aprovado por unanimidade de votos em 1º turno; Projeto de Lei Complementar n. 007/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a integrar área ao perímetro urbano - (imóvel rural localizado na Rua do Viveiro, denominado Sítio Santa Luzia) - aprovado por unanimidade de votos em 1º turno.