RESUMO DOS TRABALHOS DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS, REALIZADA NO DIA 13 DO MES DE FEVEREIRO DE 2020, ÀS 11:00 HORAS, SOB A PRESIDENCIA DO VEREADOR, GILSON DE SOUZA (Vice-Presidente), e SECRETARIADO PELOS VEREADORES VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA (1º Secretário) E VAGNER BORGES PRATES (2º Secretário).
Presentes ainda na Sessão, os Vereadores: Elizeu Adriano, Israel Gumiero, Miguel, Claudio Batista e Rui Domingos da Silva (faltaram os Vereadores: Anderson Marcos Viana e Marcos Roberto Ruiz).
Após a leitura do Edital de Convocação n. 02/2020, datado de 10 de fevereiro de 2020, foram aprovados por unanimidade de votos os seguintes projetos: Projeto de Lei n. 001/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, objetivando a permissão de uso de bens referentes ao "Frota Agro Cidadania do Campo - Patrulha Agrícola" - aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação; Projeto de Lei Complementar n. 009/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n. 850, de 12 de setembro de 2.019 - aprovado por unanimidade de votos em primeiro turno; Projeto de Lei Complementar n. 010/2020, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias - aprovado por unanimidade de votos em primeiro turno; Projeto de Lei Complementar n. 011/2020, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias - aprovado por unanimidade de votos em primeiro turno e Projeto de Lei Complementar n. 008/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providencias - aprovado por unanimidade de votos em segundo turno.