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RESUMO DOS TRABALHOS DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS, REALIZADA NO DIA  17 DO  MES DE FEVEREIRO  DE 2020 SOB A PRESIDENCIA DO VEREADOR  MARCOS ROBERTO RUIZ, SECRETARIADO PELOS VEREADORES VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA (1º Secretário) E VAGNER BORGES PRATES (2º Secretário).

Presentes ainda na Sessão, os Vereadores: Anderson Marcos Viana, Israel Gumiero, Gilson de Souza, Elizeu Adriano, Miguel Claudio Batista e Rui Domingos da Silva. 

Aprovada por unanimidade de votos a Ata da centésima vigésima quinta sessão ordinária realizada no dia 10 de fevereiro e Ata da septuagésima quarta sessão extraordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2020.

Constou do Expediente da sessão: 

Poder Executivo: - Cópia do Decreto Municipal n.6411, de 05/fevereiro/2020, decretando ponto facultativo nas repartições municipais nos dia 24 e 25 de fevereiro de 2020 (carnaval); Ofício n. 39/2020, da Diretoria da Saúde, solicitando agendamento para realização de audiência pública para o dia 26 de fevereiro de 2020, às 11:00 horas.

Dos Vereadores: - Indicação n. 05, apresentada pelo Vereador Vagner Borges Prates, solicitando a construção de campo de futebol médio na area de lazer do salão comunitário do Bairro Alto da Estação; Indicação n. 06 - apresentada pelo Vereador Anderson Marcos Viana, solicitando o transporte coletivo público para atender os bairros afastados do centro da cidade pelo menos uma vez por semana com cobrança simbólica na passagem; Indicação n. 07 - apresentada pelo Vereador Amderson Marcos Viana, solicitando a construção de ponto de onibus nas proximidades do Residencial da Américas.

Ordem do Dia: - Projeto de Lei Complementar n. 009/2020, do Poder Executivo, dispondo sobre a revogação da Lei Complementar nº 850, de 12 de setembro de 2019 -(revoga o processo licitório  para a concessão dos serviços de agua e esgoto de Junqueirópolis) - aprovado por unanimidade de votos em 2º turno; Projeto de Lei Complementar n. 010/2020, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias - (valor de R$ 721.000,00, destinados a cobrir despesas com folha de pagamento) - aprovado por unanimidade de votos em 2º turno; Projeto de Lei Complementar n. 011/2020, do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias - (valor de R$ 60.000,00, visa a suplementação da ficha destinada a cobrir despesas com serviços de terceiros/pessoa jurídica para elaboração do Plano Diretor) - aprovado por unanimidade de votos em 2º turno.