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RESUMO DOS TRABALHOS DA CENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS, REALIZADA NO DIA  09 DO  MES DE MARÇO  DE 2020 SOB A PRESIDENCIA DO VEREADOR  MARCOS ROBERTO RUIZ, SECRETARIADO PELOS VEREADORES VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA (1º Secretário) E VAGNER BORGES PRATES (2º Secretário).

Presentes ainda na Sessão, os Vereadores: Anderson Marcos Viana, Israel Gumiero, Gilson de Souza, Elizeu Adriano, Miguel Claudio Batista e Rui Domingos da Silva. 

Aprovada por unanimidade de votos a Ata da centésima vigésima oitava sessão ordinária realizada no dia 02 de março de 2020.

Constou do Expediente da sessão:

Poder Executivo: Ofício n. 27/2020, do setor da contabilidade, encaminhando os balancetes das receitas e despesas referentes ao mes de fevereiro do corrente ano.

De Diversos: Ofício Circular n. 04/2020, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando copia de requerimento onde manifesta e solicita apoio à aprovação do Projeto de Lei n. 2.803/19, que altera o art. 4º da Lei n. 6.932, dispondo sobre a equiparação  salarial dos médicos residentes com os médicos do Programa Mais Médicos, em tramite na Assembleia Legislativa.

Dos Vereadores: Indicação n. 12/2020, apresentada pelo Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, solicitando reparos nos redutores de velocidade (lombo-faixa) existentes na Avenida Geraldo Fudo.

ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n. 004/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a entidade que especifica - SPI - (valor anual de até R$ 17.100,00 para cobrir despesas de custeio) aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação;  Projeto de Lei n. 005/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a entidade que especifica - Lar Santo Antonio e Jovem Cidadão - (valor anual de até R$ 52.522,59 para o Asilo Santo Antonio e R$ 24.000,00 para o projeto "Jovem Cidadão" - aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação;  Projeto de Lei n. 006/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica - Semente da Vida - (valor anual de até R$ 29.920,00) - aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação;  Projeto de Lei n. 007/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com as entidades assistenciais mediante recursos do Ministério do Desenvolvimento Social - (valores anuais de até: R$ 35.000,00 para o Lar dos Idodos; R$ 35.000,00 para o Projeto Jovem Cidadão: R$ 35.000,00 para a SPI; e  R$ 80.000,00 para o Centro Comunitário Semente da Vida) - aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação;  Projeto de Lei Complementar n. 012/2020, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias -  (valor de R$ 120.000,00 destinado a cobrir despesas com pagamento de energia elétrica do setor de Agua e Esgoto) - aprovado por unanimidade de votos em  primeiro turno.