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RESUMO DOS TRABALHOS DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS, REALIZADA NO DIA  23 DO  MES DE MARÇO  DE 2020 SOB A PRESIDENCIA DO VEREADOR  MARCOS ROBERTO RUIZ, SECRETARIADO PELOS VEREADORES VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA (1º Secretário) E VAGNER BORGES PRATES (2º Secretário).

Presentes ainda na Sessão, os Vereadores: Anderson Marcos Viana, Israel Gumiero, Gilson de Souza, Elizeu Adriano, Miguel Claudio Batista e Rui Domingos da Silva. 

Aprovada por unanimidade de votos a Ata da centésima trigésima sessão ordinária realizada no dia 16 de março de 2020.

Constou do Expediente da sessão

Poder Executivo: - Cópia do Decreto Municipal n. 6.435, de 19/março/2020, dispondo sobre a decretação de Estado de Emergência visando a adoção de medidas necessárias para o combate e controle do COVID-19 (coronavírus) e dá outras Providencias; Ofício n. 062/2020, em resposta ao requerimento apresentado pelos Vereadores Anderson Marcos Viana e Valdir Aparecido de Oliveira com referencia a aquisição e transporte de agua proveniente do registro da Rua Duque de Caxias.

De Diversos: - Solicitação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias do Estado de São Paulo, no sentido de desenvolver rigorosa fiscalização junto ao Poder Público Municipal, para que haja  efetivo cumprimento no sentido de garantir o bem estar dos trabalhadores representados pelo referido Sindicato que atuam na linha de frente da Saúde do Municipio oferecendo aos mesmos os materiais necessários e o máximo de segurança.

ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei n. 008/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica (SPI) - (Valor anual estimado em R$ 39.930,60 para o cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes) - aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação; Projeto de Lei nº 009/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica - Associação de Assistência Social Santo Antonio de Junqueirópolis - (valor anual estimado em R$ 11.659,68, para o cofinanciamento do Serviço de Acolhimento Institucional para idosos) - aprovado por unanimidade de votos em única discussão e votação.