Câmara Municipal Junqueirópolis

Sessão Plenária

116ª Sessão Ordinária

Sessão: Ordinária

Número: 116/2023

Início: 16/10/2023 às 19:09

Encerramento: 16/10/2023 às 20:32

Mandato: De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024

Legistatura: 3ª Sessão Legislativa (2023)

Na última segunda-feira, dia 16 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou sua 116ª sessão ordinária, marcada por importantes discussões e decisões. Durante a sessão, foram apresentadas diversas proposições que merecem destaque.

Um dos momentos iniciais da sessão foi a leitura de um ofício proveniente do Poder Executivo. ademais apresentaram-se uma série de indicações de autoria dos vereadores, visando melhorias para o município:

Indicação n. 203 - Apresentada pelo Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal a análise de possibilidades de alterar a Lei Municipal nº 3.493, que trata da autorização para celebrar convênios com o Estado de São Paulo, com o objetivo de exercer atividade delegada.

Indicação n. 204 - Também de autoria do Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, esta proposição solicita ao Prefeito Municipal a viabilidade de instalar postes de iluminação pública na Rua Constantino Marcolino de Souza, em frente ao Bairro Pioneiro, contribuindo para a segurança e bem-estar dos moradores.

Indicação n. 205 - Uma iniciativa conjunta dos Vereadores Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso e Rui Domingos da Silva, esta indicação busca avaliar a possibilidade de construir, alugar ou adquirir um prédio destinado à instalação da Creche Municipal do Idoso, atendendo às necessidades da comunidade idosa do município.

Indicação n. 206 - Apresentada pelo Vereador Elio Furini Neto, esta proposição visa à instituição do programa "Praça Segura", que consiste na instalação de câmeras de videomonitoramento nas praças públicas do município, reforçando a segurança de todos os cidadãos.

Além das indicações, a sessão também contemplou a análise e votação de projetos de lei. Destacamos a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 059/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 565.000,00. Esse montante será destinado ao pagamento de serviços prestados por terceiros pessoa jurídica em diversos setores da municipalidade.

No entanto, é importante ressaltar que o Projeto de Lei n. 056/2023, também do Poder Executivo, teve um pedido de vista solicitado pelo vereador Anderson Marcos Viana. Esse pedido permitirá uma análise mais detalhada do projeto, que diz respeito à celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para a operacionalização da Residência Terapêutica no município.

Por fim, contamos com a votação do Projeto de Lei Complementar n° 048/2023, do Poder Executivo, que buscava acrescentar anexos VIII, IX e X na Lei Complementar 1101/2023 com as atribuições de cargos e outras providências. No entanto, este projeto foi rejeitado, pois a votação resultou em um empate, com 4 votos a favor e 4 votos contra. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a aprovação de um projeto de lei complementar requer a maioria absoluta dos votos, o que corresponde a um mínimo de 5 votos favoráveis.

Dessa forma, a 116ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Junqueirópolis foi marcada por discussões relevantes e pela busca do melhor para o município, refletindo o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade.

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