Câmara Municipal Junqueirópolis

Sessão Plenária

122ª Sessão Ordinária

Sessão: Ordinária

Número: 122/2023

Início: 27/11/2023 às 19:08

Encerramento: 27/11/2023 às 20:50

Mandato: De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024

Legistatura: 3ª Sessão Legislativa (2023)

Câmara Municipal de Junqueirópolis realiza 122ª Sessão Ordinária.

No último dia 27 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou a 122ª Sessão Ordinária, marcada por discussões e decisões relevantes para o município. Dentre os principais acontecimentos, destaca-se o recebimento do Ofício n. 247/2023, proveniente do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n. 168/2023 desta Casa, referente aos gastos relacionados à ACERUVA/2023.

Um convite também foi recebido durante a sessão, sendo este da Polícia Militar e Escolas Municipais. Trata-se do convite para a entrega de certificados do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), agendada para o dia 30 de novembro, quinta-feira, às 19h30min, na Quadra da Igreja Matriz.

No que tange às proposições dos vereadores, foram apresentadas quatro indicações e um requerimento. O Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, por meio das Indicações n. 231, 232 e 233, solicitou ao Prefeito Municipal a poda dos eucaliptos na área verde do Bairro Pioneiros, a possibilidade de instalação de uma farmácia no Pronto Socorro e o replanejamento dos locais de espera para pacientes em tratamento médico em outras cidades, respectivamente.

O Vereador Rui Domingos da Silva, por sua vez, apresentou a Indicação n. 234, solicitando ao Prefeito Municipal a inclusão de mais um médico para atendimento no Pronto Socorro nos horários de maior demanda.

Em relação ao requerimento, o Vereador Paulo Sérgio Cordeiro propôs o Requerimento n. 52, aprovado por unanimidade, que busca o complemento das informações do requerimento n. 32/23, abordando os gastos com publicidade ambulante e a instalação de outdoors.

Na sessão, foi também aprovada por unanimidade a Moção de Apoio apresentada pelo Vereador Elio Furini Neto ao Projeto de Lei n. 1.774/23, do Deputado Federal Fernando Marangoni, que versa sobre a Doação Presumida de Órgãos.

Além disso, diversos projetos foram aprovados em única discussão e votação. Destacam-se:

Projeto de Lei n. 065/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis, visando o desenvolvimento das atividades do Programa de Apoio aos Produtores Rurais, com o valor de até R$ 862.400,00 para 2024;

Projeto de Lei n. 071/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de colaboração com a Irmandade a Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis, com o valor de até R$ 3.960.000,00 para o exercício de 2024;

Projeto de Lei n. 072/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de colaboração com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis, com o valor de até R$ 88.000,00 para manutenção da casa de apoio de Jau;

Projeto de Lei n. 073/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de colaboração com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para operacionalizar o Programa Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), com o valor de até R$ 800.000,00;

Projeto de Lei n. 088/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, com valor adicional de até R$ 13.561,23 para cirurgias eletivas;

Projeto de Lei n. 089/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, com valor adicional de até R$ 230.000,00 para cobrir despesas diversas;

Projeto de Lei n. 090/2023 - do Poder Executivo, autorizando o termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para o desenvolvimento das atividades do Pronto Socorro Municipal, com valor adicional de até R$ 240.000,00;

Projeto de Lei Complementar n. 068/2023 - do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, com valor de R$ 589.757,11 para atender despesas com aditivo ao termo de colaboração com a Santa Casa;

Projeto de Lei Complementar n. 069/2023 - do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, com valor de R$ 1.737.000,00 para cobrir a folha de pagamento dos servidores municipais.

A Câmara Municipal de Junqueirópolis reitera seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e o bem-estar de seus cidadãos, promovendo debates construtivos e decisões que visam a melhoria contínua da qualidade de vida da população.

Sessão

Mídias

Presença dos Vereadores

Notícias

Sessão

Pauta / Ordem do dia

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 065/2023

Data:

14/11/2023

Número:

65/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

ORDEM DO DIA

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 071/2023

Data:

14/11/2023

Número:

71/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

ORDEM DO DIA

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 072/2023

Data:

14/11/2023

Número:

72/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

ORDEM DO DIA

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 073/2023

Data:

14/11/2023

Número:

73/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

ORDEM DO DIA

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 088/2023

Data:

22/11/2023

Número:

88/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

ORDEM DO DIA

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 089/2023

Data:

23/11/2023

Número:

89/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

ORDEM DO DIA

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 090/2023

Data:

23/11/2023

Número:

90/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

ORDEM DO DIA

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 068/2023

Data:

23/11/2023

Número:

68/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

ORDEM DO DIA

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 069/2023

Data:

23/11/2023

Número:

69/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo

ORDEM DO DIA

IND - Indicações

Indicação nº 231/2023

Data:

22/11/2023

Número:

231/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Valdir Aparecido de Oliveira

IND - Indicações

Indicação nº 232/2023

Data:

22/11/2023

Número:

232/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Valdir Aparecido de Oliveira

IND - Indicações

Indicação nº 233/2023

Data:

23/11/2023

Número:

233/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Valdir Aparecido de Oliveira

IND - Indicações

Indicação nº 234/2023

Data:

23/11/2023

Número:

234/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Rui Domingos da Silva

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 052/2023

Data:

22/11/2023

Número:

52/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Paulo Sérgio Cordeiro

MOC - Moções

Moção de apoio Doação Presumida de Órgãos

Data:

27/11/2023

Número:

4/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Elio Furini Neto

Mídias

Vídeo

Presença dos Vereadores

Presenças:8

Faltas:1

Anderson Marcos Viana

Elio Furini Neto

PV (Justificativa: Falta justificada em razão do Vereador estar em viagem...)

Marisa Alves da Silva Costa

União Brasil

Paulo Sérgio Cordeiro

PSDB

Reinaldo Codognato

PSD

Rui Domingos da Silva

PSDB

Sofia Rodrigues dos Santos

PSDB

Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso

Valdir Aparecido de Oliveira PRESIDENTE

Notícias

Proposições

Detalhes da Proposição