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159ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Junqueirópolis.
 
No dia 28 de outubro de 2024, a Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou a 159ª Sessão Ordinária, com a apresentação de diversas matérias relevantes ao Poder Executivo e a participação de membros da sociedade.
 
Dentre os documentos enviados pelo Poder Executivo, destacou-se o Ofício n. 51/2024, da Divisão de Educação Municipal, que solicitou o agendamento para a Prestação de Contas do 3º Trimestre de 2024, marcada para ocorrer no dia 29 de outubro de 2024, às 19h00. A Presidência da Câmara confirmou o agendamento, possibilitando a devida transparência e o acompanhamento da população quanto às contas do município.
 
Além disso, foram apresentadas matérias diversas, como o convite do Fundo Social de Solidariedade para a reunião sobre a “Campanha Natal Solidário 2024”, que acontecerá no dia 29 de outubro, às 15h00, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal. Houve também o envio do Processo Tc. 003899.989.22-2, remetido eletronicamente em 24 de outubro, que aborda as contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2022. O parecer final desse processo já está à disposição dos vereadores para consulta.
 
Entre as indicações apresentadas, houve a Indicação n. 201, proposta pela Vereadora Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, que solicita ao Prefeito Municipal a instalação de uma cobertura sobre o banco de espera na unidade de Estratégia da Saúde da Família III, visando o bem-estar dos munícipes que utilizam o serviço. Além disso, apresentou-se a Indicação n. 202, apresentada pelo Vereador Reinaldo Codognato, solicitando ao Prefeito Municipal a possibilidade de reestruturar o Conselho Municipal da Cultura.
 
Na ordem do dia, o Projeto de Lei n. 065/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da denominação da Divisão de Educação Municipal, foi retirado de pauta devido a um pedido de vista verbal do Vereador Anderson Marcos Viana, para análise mais aprofundada da proposta.
 
Foram aprovados, em turno único de discussão e votação, os seguintes projetos:
 
Projeto de Lei Complementar n. 032/2024, que altera o § 1º do art. 96 da Lei Complementar 77/99, com novas providências relacionadas.
Projeto de Lei Complementar n. 034/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, destinando novos recursos para áreas específicas do município.
Projeto de Lei Complementar n. 035/2024, que aprova a abertura de crédito adicional suplementar, permitindo ajustes orçamentários necessários para o exercício em curso.
Todos os projetos listados foram aprovados por unanimidade de votos, destacando o comprometimento dos vereadores com o avanço das políticas públicas e com a transparência no uso dos recursos municipais.