Câmara de Junqueirópolis aprova convênio de saúde e créditos orçamentários na 41ª Sessão Ordinária

Na 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada na segunda-feira, 08 de dezembro de 2025, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos todos os cinco projetos constantes na Ordem do Dia.

A pauta de votação foi concentrada em autorizações financeiras e administrativas para o Poder Executivo, com destaque para a área da saúde e ajustes orçamentários.

Saúde (Convênio CISNAP): Foi aprovado o Projeto de Lei nº 047/2025, que autoriza o Executivo a celebrar um Termo de Aditamento ao convênio já existente com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista, visando a continuidade ou ampliação de serviços de saúde compartilhados.

Criação de Cargo: Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 065/2025, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro da Prefeitura. Vale ressaltar que a estrutura administrativa e a definição de cargos de provimento efetivo (criados por lei, com número certo e denominação própria) são regidas pela Lei Complementar nº 1.191, vigente desde janeiro de 2025.

• Créditos Adicionais: Foram aprovados três projetos para abertura de crédito, permitindo ajustes no orçamento municipal para cobrir despesas específicas:

  • PLC nº 066/2025 (Crédito Adicional Especial).

  • PLC nº 067/2025 (Crédito Adicional Suplementar).

  • PLC nº 068/2025 (Crédito Adicional Suplementar).
     

Durante o expediente, foram lidos ofícios encaminhados pela Prefeitura em resposta a requerimentos anteriores dos vereadores:

Obras na ACERUVA: A Diretoria de Planejamento e Obras encaminhou o projeto arquitetônico e informações detalhadas sobre a construção dos banheiros no recinto da ACERUVA.

Gastos na Saúde: A Diretoria de Saúde prestou contas sobre os custos com transferências de pacientes. Foram apresentados relatórios sobre os gastos com a locação de profissionais para acompanhar as transferências e os valores totais pagos, entre janeiro e outubro de 2025, às empresas de locação de veículos para este fim.

Evento Social Ao final, foi divulgado o convite para o "Mega Bailão", evento voltado à terceira idade, que será realizado no dia 12 de dezembro, às 21h, no Centro de Convivência do Idoso (CCI).

Da redação - Câmara Municipal