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OUT
23
23 OUT 2023
117ª Sessão Ordinária
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Realizada a 117ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Junqueirópolis
 
No dia 23 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou sua 117ª sessão ordinária, marcada por importantes discussões e deliberações. Durante a sessão, diversos ofícios do Poder Executivo e indicações de autoria dos vereadores foram apresentados, demonstrando a preocupação em abordar temas relevantes para o município.
 
Um dos destaques da sessão foi a Indicação nº 207, assinada por todos os vereadores, que propõe ao Prefeito Municipal um reajuste salarial de 12% e um aumento no tíquete alimentação dos servidores municipais para o ano de 2024, no valor de R$ 900,00. Essa iniciativa demonstra o comprometimento dos vereadores com o bem-estar dos funcionários públicos.
 
Outras indicações apresentadas incluíram:
 
Indicação nº 208, do Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, solicitando a possibilidade de instalação de ar condicionado nos ônibus de transporte escolar.
Indicação nº 209, do mesmo vereador, pedindo melhorias na estrada JQL 050, que liga o município ao Rio do Peixe, Emilianópolis e Ribeirão dos Índios.
Indicação nº 210, do Vereador Anderson Marcos Viana, solicitando o aproveitamento da água da bica do Bairro Vila Beatriz.
Indicação nº 211, também do Vereador Anderson Marcos Viana, requerendo a reconstrução do muro na área do poço artesiano da Rua Independência, entre as ruas Curitiba e Bandeirantes.
Indicação nº 212, da Vereadora Sofia Rodrigues dos Santos, pedindo a disponibilização de acesso à Internet na Casa do Artesanato.
Indicação nº 213, da Vereadora Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, que busca a implementação de climatizadores nos pátios dos refeitórios dos Centros de Educação Infantil (CEIs).
Além disso, foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:
 
Requerimento nº 42, apresentado pelo Vereador Elio Furini Neto, solicitando informações ao Executivo sobre o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem e parteiras referentes aos meses de setembro e outubro.
Requerimento nº 43, do Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, pedindo informações sobre o andamento das obras de reconstrução da ponte do Bairro 2ª Secção.
Requerimento nº 44, do Vereador Anderson Marcos Viana, que busca informações sobre a falta de assinaturas de convênios com a CDHU para a construção de casas populares no município.
Adicionalmente, a sessão foi marcada pela aprovação de diversos projetos importantes para a comunidade. Os projetos aprovados incluem:
 
Projeto de Lei Complementar nº 060/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar 653/2015, adequando-a às metragens de terrenos e vias de circulação em condomínios fechados.
Projeto de Lei Complementar nº 061/2023, do Poder Executivo, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.400,00 para cobrir despesas da Câmara Municipal.
Projeto de Lei Complementar nº 062/2023, do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 para atender às despesas de folha de pagamento dos servidores municipais.
Por fim, é importante mencionar que o Projeto de Emenda nº 001/2023 à Lei Orgânica, do Poder Executivo, que propunha alterações no artigo 156, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, visando a nova destinação de áreas institucionais em caso de interesse público, foi rejeitado na votação, uma vez que não atingiu o número necessário de votos favoráveis, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município. A votação resultou em 5 votos contra e 4 a favor, enquanto a Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis exige o voto favorável de pelo menos 2/3 dos membros da Câmara Municipal, ou seja, 6 votos.
 
A sessão da Câmara Municipal de Junqueirópolis demonstrou a dedicação dos vereadores em abordar questões cruciais para a comunidade local. As indicações e requerimentos apresentados refletem o compromisso em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, buscando soluções para desafios cotidianos e promovendo a transparência na gestão pública.
 
Fonte: Câmara Municipal de Junqueirópolis
Autor: Henrique Borges Ramal
Local: Câmara Municipal de Junqueirópolis
VINCULADOS À PÁGINA:
117ª Sessão Ordinária
Seta
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