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Proposições
Projeto de Lei nº 069/2024
PL - Projetos de Lei
pl_69-24_28040405.pdf 66,26 KB
Download
Atualizado em: 24/05/2025 às 02h17
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
69/2024
Data
26/11/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração celebrado com o SAICA Semear e dá outras providências.
Justificativa
O presente aditamento se justifica pela necessidade de alteração do Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho, tendo em vista os recursos complementares destinados pelo Fundo Estadual de Assistência Social para cofinanciamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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