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Proposições
Projeto de Lei nº 032/2025
PL - Projetos de Lei
pl_32-25_20084534.pdf 137,38 KB
Download
Atualizado em: 04/04/2026 às 04h17
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
32/2025
Data
07/08/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.
Justificativa
O presente projeto é importante para possibilitar a realização da ACERUVA 2025 – 25º Edição - Festa da acerola e da uva, possibilitando o pagamento das despesas de custeio para sua realização, que na edição de 2025 será realizada com entrada franca, com exceção dos camarotes. Esclarecendo aos nobres Vereadores que a ideia é inovar e realizar a festa em um novo formato de instalar arquibancadas em 2 lados da arena, sendo o outro lado camarote, excetuando o palco. Para realizar a festa neste novo formato necessitaria do presente repasse para ajuda de custeio, tendo em vista a diminuição de arrecadação/receita por conta da ocupação do espaço por arquibancada. É importante deixar claro a responsabilidade que o presente projeto possui para inovar no formato da festa e para mais comodidade e conforto para a População que sempre pediu e cobrou mais disponibilidade de arquibancadas. O apoio financeiro no valor de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) é fundamental para a cobertura das seguintes despesas estimadas: 1) Estrutura das Arquibancadas e Camarotes: R$ 140.000,00; 2) Arena, Bretes, Curral, Iluminação da arena, Boiada e Premiação do Rodeio: R$ 210.000,00; 3) Palco, Som e Telões: R$ 100.000,00. É importante ressaltar que o município possui capacidade financeira para realizar este repasse sem comprometer setores essenciais como Educação e Saúde, tendo investido acima dos índices legais no primeiro semestre. A responsabilidade pela prestação de contas do valor repassado será da Associação, a ser realizada em até 30 dias após o evento. A aprovação deste projeto garantirá a realização de uma edição da ACERUVA que prioriza o bem-estar e a participação da comunidade.
Seta
Telefone: (18) 3841-1126 (WhatsApp) / (18) 3842-1183
Endereço: Rua São Salvador, nº 1155 - Centro | CEP: 17890-000
Das 08:00h às 11:00h - 13:00h às 17:00h
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