Câmara Municipal Junqueirópolis

Sessão Plenária

85ª Sessão Extraordinária

Sessão: Extraordinária

Número: 85/2024

Início: 15/01/2024 às 18:12

Encerramento: 15/01/2024 às 18:59

Mandato: De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024

Legistatura: 4ª Sessão Legislativa (2024)

Câmara Municipal de Junqueirópolis aprova importantes projetos em sessão extraordinária

No último dia 15 de janeiro de 2024, a Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou a 95ª sessão extraordinária, durante a qual foram discutidos e aprovados relevantes projetos para o município. Os projetos em pauta foram submetidos à única discussão e votação, resultando em decisões favoráveis por parte dos membros presentes.

Dentre os projetos aprovados, destacam-se os seguintes:

Projeto de Lei n. 001/2024 - do Poder Executivo: Propõe alterações na Lei n.° 2794, de 06 de fevereiro de 2013, que versa sobre a concessão de estágio para estudantes, trazendo atualizações e providências necessárias.

Projeto de Lei Complementar n. 001/2024 - do Poder Executivo: Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, e aumento real aos servidores públicos municipais, apresentando medidas importantes para a valorização dos profissionais.

Projeto de Lei Complementar n. 002/2024 - do Poder Executivo: Aborda a concessão de abono aos servidores públicos municipais, estabelecendo medidas e providências necessárias para o benefício dos funcionários.

Projeto de Lei Complementar n. 003/2024 - do Poder Executivo: Trata da concessão de aumento sobre a gratificação estabelecida no art. 26-A da Lei Complementar 649/2015, introduzido pela Lei Complementar 1006 de 08 de fevereiro de 2022, contemplando importantes ajustes nas remunerações.

Projeto de Lei Complementar n. 001/2024 – da mesa diretora (biênio 2023 – 2024): Aborda a concessão de aumento salarial, a título de revisão geral anual e ganho real aos Servidores da Câmara Municipal de Junqueirópolis, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo público.

A aprovação unânime destes projetos ressalta a preocupação da Câmara Municipal com a valorização do funcionalismo público municipal, visando o bem-estar dos servidores e a eficiência na prestação de serviços à comunidade. Estas medidas refletem o compromisso constante com a busca pela excelência na administração pública local.

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