Câmara Municipal Junqueirópolis

Sessão Plenária

86ª Sessão Extraordinária

Sessão: Extraordinária

Número: 86/2024

Início: 23/01/2024 às 11:00

Encerramento: 23/01/2024 às 11:23

Mandato: De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024

Legistatura: 4ª Sessão Legislativa (2024)

Câmara Municipal de Junqueirópolis Aprova Importantes Projetos na 96ª Sessão Extraordinária

No dia 23 de janeiro de 2024, a Câmara Municipal de Junqueirópolis promoveu a 96ª sessão extraordinária, na qual diversos projetos de relevância foram analisados e aprovados em única discussão e votação.

Entre as propostas que receberam aprovação unânime, destacam-se os seguintes:

Projeto de Lei nº 002/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao Termo de Colaboração firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, contemplando medidas e disposições adicionais.

Projeto de Lei nº 003/2024: Concede autorização ao Poder Executivo para celebrar termo de aditamento ao convênio estabelecido com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, visando otimizar as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Projeto de Lei nº 004/2024: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de aditamento ao convênio existente com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, com foco no atendimento Médico Especializado em Ortopedia e Traumatologia do Município de Junqueirópolis.

Projeto de Lei nº 005/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio já estabelecido com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, com o intuito de viabilizar o Programa Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Projeto de Lei nº 006/2024: Concede autorização ao Poder Executivo para celebrar termo de aditamento ao convênio existente com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, visando o atendimento médico da População Privada de Liberdade do Município de Junqueirópolis.

Projeto de Lei nº 007/2024: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de aditamento ao convênio já estabelecido com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, visando impulsionar as atividades do Pronto Socorro Municipal.

A aprovação destes projetos é de extrema importância, uma vez que contribuem diretamente para o cumprimento do piso salarial nacional estabelecido para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Este avanço representa um compromisso efetivo com a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população de Junqueirópolis, fortalecendo o sistema de atendimento médico no município.

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