No dia 18 de março de 2024, a Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou sua 132ª sessão ordinária, na qual diversos assuntos de interesse público foram discutidos e deliberados.
Durante a sessão, o Poder Executivo apresentou uma série de ofícios, destacando-se o Ofício n. 033/2024, que informou sobre o requerimento desta Casa acerca da reforma e ampliação do CCI - Centro de Convivência do Idoso; o Ofício n. 056/2024, que tratou do requerimento referente às despesas com mídia e propaganda nos anos de 2021, 2022 e 2023; e o Ofício n. 057/2024, que abordou o requerimento sobre o gasto com pessoal e superávit alcançado no exercício de 2023.
Além dos ofícios do Poder Executivo, os vereadores apresentaram diversas indicações. Destacamos:
Indicação n. 57, do Vereador Anderson Marcos Viana, solicitando a manutenção dos ventiladores da Escola Estadual Idene Rodrigues dos Santos e buscando soluções para aquisição de ar-condicionado para a escola;
Indicação n. 58, também do Vereador Anderson Marcos Viana, requisitando o recapeamento em determinadas ruas do Bairro Jardim Esperança;
Indicação n. 59, dos Vereadores Elio Furini Neto e Anderson Marcos Viana, pleiteando a manutenção e compactação dos campos de diversos bairros;
Indicação n. 60, apresentada por um grupo de vereadores, solicitando a construção de faixas elevadas em pontos específicos da cidade;
Indicação n. 61, da Vereadora Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, reforçando a instalação de ninhos artificiais nas palmeiras e árvores frequentadas por araras na área urbana da cidade;
Indicação n. 62, também da Vereadora Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso, pedindo a manutenção dos pisos intervalados de concreto na Praça Álvaro de Oliveira Junqueira;
Indicação n. 63, do Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, solicitando a construção de uma canaleta para escoamento de águas pluviais em um cruzamento específico;
Indicação n. 64, novamente do Vereador Valdir Aparecido de Oliveira, reforçando a necessidade de revisão no percentual de insalubridade pago aos servidores da área da saúde;
Indicação n. 65, dos Vereadores Rui Domingos da Silva e Valdir Aparecido de Oliveira, reforçando a necessidade de manutenção das estruturas das pontes;
Indicação n. 66, apresentada e assinada por todos os Vereadores da Casa, solicitando a construção de lombadas ou depressões em uma rua específica.
Além disso, dois requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos: o Requerimento n. 15, que solicitou informações sobre contratos de aluguéis da Prefeitura com particulares, e o Requerimento n. 16, que buscou esclarecimentos sobre a reforma da academia de judô e investimentos planejados para a construção da meia quadra de basquete.
Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados diversos projetos. Destacamos:
Projeto de Emenda nº 001/2024 à Lei Orgânica, proposto pelo Poder Executivo, que foi rejeitado por 05 votos a 04 em primeiro turno de votação;
Projeto de Lei Complementar n. 008/2024, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e foi aprovado por unanimidade de votos em único turno de votação;
Projeto de Lei n. 02/2024, de autoria da Mesa da Câmara, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, aprovado por 07 votos a 01 em único turno de votação;
Projeto de Lei n. 03/2024, também de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, aprovado por 07 votos a 01 em único turno de votação