Câmara Municipal Junqueirópolis

Sessão Plenária

143ª Sessão Ordinária

Sessão: Ordinária

Número: 143/2024

Início: 03/06/2024 às 19:00

Encerramento: 03/06/2024 às 21:07

Mandato: De: 01/01/2021 Até: 31/12/2024

Legistatura: 4ª Sessão Legislativa (2024)

No dia 03 de junho de 2024, ocorreu a 143ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Junqueirópolis. Durante a sessão, foram apresentados diversos ofícios, indicações, requerimentos e projetos, destacando-se pela relevância para o município.

Foram apresentados dois ofícios pelo Poder Executivo:

Ofício n. 032/2024: Informando que está em fase de elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
Ofício Circular: Solicitando que seja divulgado pela Câmara nas sessões o início da consulta popular, com o objetivo de incentivar a participação da comunidade na fase de elaboração dos orçamentos municipais para o ano de 2025.

Três indicações foram apresentadas durante a sessão:

Indicação n. 143: Apresentada pelo Vereador Anderson Marcos Viana, solicitando ao Prefeito Municipal que estude as possibilidades de fornecer alimentação aos pacientes que passam o dia esperando por tratamento médico na cidade de Presidente Prudente.
Indicação n. 144: Apresentada pelo Vereador Anderson Marcos Viana, solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de cortinas ou insulfilm no veículo VAN que transporta cadeirantes.
Indicação n. 145: Apresentada pelo Vereador Reinaldo Codognato, solicitando ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de incluir no calendário municipal um torneio de futebol com a participação de equipes de renome nacional.

Foi aprovado por unanimidade em único turno de discussão e votação o seguinte requerimento:

Requerimento n. 27: Apresentado pelo Vereador Anderson Marcos Viana, solicitando informações junto à Diretoria Municipal competente sobre o corte e descarte das árvores que estão sendo cortadas na área verde localizada no encontro das Avenidas Paulista com a Latina.

Também foi aprovada por unanimidade em único turno de discussão e votação a seguinte moção:

Moção de Apoio ao Congresso Nacional: Em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentada pelo Vereador Elio Furini Neto.

Finalmente, foi aprovado em único turno de discussão e votação o seguinte projeto de lei complementar:

Projeto de Lei Complementar n. 013/2024: De autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a instituição e os critérios para o gozo de faltas abonadas pelos servidores públicos municipais e dá outras providências.
A 143ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Junqueirópolis evidenciou a atuação proativa dos vereadores e a preocupação com temas relevantes para a comunidade local, desde a saúde pública até o engajamento cívico e o bem-estar dos servidores públicos municipais.

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