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Comissões
Comissão de Finanças e Orçamento - Comissão Permanente
CRIAÇÃO:
10/12/2002
UNIDADE DELIBERATIVA:
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre proposta orçamentária (anual e plurianual); prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por projeto de Decreto Legislativo e projeto de Resolução, respectivamente; proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos, e ainda as que, direta ou indiretamente, alteram a despesa ou receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público; proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, recomposição salarial, subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidente da Câmara e dos Vereadores; e as que, direta ou indiretamente, representam mutação patrimonial do Município. (art. 41 do Regimento Interno da Câmara)
Composição
Proposições
Reuniões
Composição
Rui Domingos da Silva
Rui Domingos da Silva
PRESIDENTE
DESIGNAÇÃO:
08/02/2021
DESLIGAMENTO:
31/12/2022
Elio Furini Neto
Elio Furini Neto
PRESIDENTE
DESIGNAÇÃO:
06/02/2023
DESLIGAMENTO:
22/12/2024
Anderson Marcos Viana
Anderson Marcos Viana
VICE-PRESIDENTE
DESIGNAÇÃO:
08/02/2021
DESLIGAMENTO:
31/12/2022
Marisa Alves da Silva Costa
Marisa Alves da Silva Costa
VICE-PRESIDENTE
DESIGNAÇÃO:
06/02/2023
DESLIGAMENTO:
22/12/2024
Marisa Alves da Silva Costa
Marisa Alves da Silva Costa
MEMBRO
DESIGNAÇÃO:
08/02/2021
DESLIGAMENTO:
31/12/2022
Reinaldo Codognato
Reinaldo Codognato
MEMBRO
DESIGNAÇÃO:
06/02/2023
DESLIGAMENTO:
22/12/2024
Proposições
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2023
Data:
30/05/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão de Finanças e Orçamento
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2022
Data:
03/08/2022
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autores:
Comissão de Finanças e Orçamento
Reuniões
REUNIÕES
Data Hora Situação Descrição Pauta Ata
17/08/2023 11:15 Realizada Reunião 17/08/23 30 0 31 0
24/08/2023 11:17 Realizada Reunião 24/08/23 80 0 81 0
31/08/2023 10:15 Realizada Reunião 31/08/23 110 0 111 0
06/09/2023 10:23 Realizada Reunião 06/09/23 140 0 141 0
15/09/2023 10:03 Realizada Reunião 15/09/23 160 0 161 0
25/09/2023 10:26 Realizada Reunião 25/09/23 200 0 201 0
25/09/2023 10:26 Realizada Reunião 25/09/23 210 0 211 0
29/09/2023 10:37 Realizada Reunião 29/09/23 220 0 221 0
06/10/2023 10:07 Realizada Reunião 06/10/23 250 0 251 0
19/10/2023 10:17 Realizada Reunião 19/10/23 280 0 281 0
27/10/2023 10:05 Realizada Reunião 27/10/23 300 0 301 0
06/11/2023 10:17 Realizada Reunião 06/11/23 330 0 331 0
10/11/2023 10:11 Realizada Reunião 10/11/23 370 0 371 0
17/11/2023 10:28 Realizada Reunião 17/11/23 400 0 401 0
22/11/2023 10:06 Realizada Reunião 22/11/23 420 0 421 0
24/11/2023 10:22 Realizada Reunião 24/11/23 450 0 451 0
10/01/2024 10:11 Realizada Reunião 10/01/24 480 0 481 0
17/01/2024 10:24 Realizada Reunião 17/01/24 510 0 511 0
17/01/2024 10:41 Realizada Reunião 17/01/24 540 0 541 0
02/02/2024 10:04 Realizada Reunião 02/02/24 590 0 591 0
23/02/2024 10:11 Realizada Reunião 23/02/24 620 0 621 0
01/03/2024 10:04 Realizada Reunião 01/03/24 660 0 661 0
08/03/2024 10:27 Realizada Reunião 08/03/24 690 0 691 0
15/03/2024 10:31 Realizada Reunião 15/03/24 720 0 721 0
22/03/2024 10:06 Realizada Reunião 22/03/24 740 0 741 0
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