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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Elio Furini Neto
Elizeu Adriano
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Marisa Alves da Silva Costa
Miguel Cláudio Batista
Nair de Souza Leite
Osmar Pinatto
Paulo Dias Fuzinato
Paulo Sérgio Cordeiro
Reinaldo Codognato
Renato dos Santos Leite
Roberto Hiroshi Fujiwara
Rui Domingos da Silva
Sofia Rodrigues dos Santos
Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso
Vagner Borges Prates
Valdir Aparecido de Oliveira
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2001 - 2002)
Mesa Diretora (biênio 2003 - 2004)
Mesa Diretora (biênio 2005 - 2006)
Mesa Diretora (biênio 2007 - 2008)
Mesa Diretora (biênio 2009 - 2010)
Mesa Diretora (biênio 2011 - 2012)
Mesa Diretora (biênio 2013 - 2014)
Mesa Diretora (biênio 2015 - 2016)
Mesa Diretora (biênio 2017 - 2018)
Mesa Diretora (biênio 2019 - 2020)
Mesa Diretora (biênio 2021 - 2022)
Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Agricultura e Abastecimento
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
60
atos encontrados
Nº 3548
Lei Ordinária
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Data:
04/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação entre o Município de Junqueirópolis e a empresa Bella Vista Empreendimentos Imobiliários Junqueirópolis Ltda e dá outras providências.
Nº 3546
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação do Bosque Municipal e dá outras providências.
Nº 3547
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 3537 de 06 de setembro de 2022 e dá outras providências.
Nº 3544
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3545
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de colaboração com a Associação de Assistência Social Santo Antônio visando repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Nº 3543
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o recebimento em doação do Governo do Estado de terrenos e prédios destinados a escola.
Nº 3537
Lei Ordinária
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Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
Nº 3538
Lei Ordinária
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Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o prolongamento da Rua General Costa e Silva e dá outras providências.
Nº 3539
Lei Ordinária
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Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3540
Lei Ordinária
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Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a organização da Diretoria de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Benefícios Eventuais e institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS - no município de JUNQUEIRÓPOLIS – SP e dá outras providências.
Nº 3541
Lei Ordinária
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Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei nº. 1.229, de 12 de dezembro de 1983, e dá outras providências.
Nº 3542
Lei Ordinária
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Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Associação dos Estudantes-ADEJ de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3536
Lei Ordinária
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Data:
30/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre criação de linha de crédito no Banco do Povo e dá outras providências.
Nº 3533
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3534
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de colaboração com a Sociedade de Proteção à Infância visando repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências.
Nº 3535
Lei Ordinária
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Data:
23/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para atendimento dos munícipes de Junqueirópolis.
Nº 3529
Lei Ordinária
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Data:
16/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais.
Nº 3530
Lei Ordinária
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Data:
16/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais.
Nº 3531
Lei Ordinária
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Data:
16/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora (biênio 2021 - 2022)
Autoriza a Câmara Municipal de Junqueirópolis a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Nº 3532
Lei Ordinária
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Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
Nº 3528
Lei Ordinária
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Data:
09/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desinventariar e desincorporar bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Nº 3527
Lei Ordinária
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Data:
02/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permuta de bens e dá outras providências.
Nº 3523
Lei Ordinária
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Data:
26/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3524
Lei Ordinária
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Data:
26/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3525
Lei Ordinária
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Data:
26/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3526
Lei Ordinária
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Data:
26/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3522
Lei Ordinária
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Data:
21/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização para pagamento de Vale Alimentação e dá outras providências.
Nº 3520
Lei Ordinária
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Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3521
Lei Ordinária
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Data:
19/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Irapuru.
Nº 3519
Lei Ordinária
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Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais.
Nº 3518
Lei Ordinária
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Data:
15/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais.
Nº 3517
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3515
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências
Nº 3516
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Anderson Marcos Viana
Concede descontos de 50% em eventos culturais, artísticos, esporte e lazer para doadores regulares de sangue, no Município de Junqueirópolis.
Nº 3514
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
Nº 3510
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3511
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3512
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais.
Nº 3513
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei n.º 2794, de 06 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de estágio para estudantes e dá outras providências.
Nº 3509
Lei Ordinária
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Data:
03/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o município de Junqueirópolis a contratar operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Nº 3508
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebrar Termo de Colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3503
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3504
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3505
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3506
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.
Nº 3507
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Colar de Girassol, como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providencias.
Nº 3502
Lei Ordinária
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Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Anderson Marcos Viana
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Junqueirópolis, em eventos e serviços que promovam a sexualidade de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Nº 3501
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais.
Nº 3500
Lei Ordinária
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Data:
24/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2850, de 15 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Nº 3499
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Anderson Marcos Viana, Elio Furini Neto, Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
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Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em:
02/06/2023 11:04
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