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Revogada Parcialmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Osmar Pinatto
Paulo Dias Fuzinato
Paulo Sérgio Cordeiro
Reinaldo Codognato
Renato dos Santos Leite
Roberto Hiroshi Fujiwara
Rui Domingos da Silva
Sofia Rodrigues dos Santos
Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso
Vagner Borges Prates
Valdir Aparecido de Oliveira
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2001 - 2002)
Mesa Diretora (biênio 2003 - 2004)
Mesa Diretora (biênio 2005 - 2006)
Mesa Diretora (biênio 2007 - 2008)
Mesa Diretora (biênio 2009 - 2010)
Mesa Diretora (biênio 2011 - 2012)
Mesa Diretora (biênio 2013 - 2014)
Mesa Diretora (biênio 2015 - 2016)
Mesa Diretora (biênio 2017 - 2018)
Mesa Diretora (biênio 2019 - 2020)
Mesa Diretora (biênio 2021 - 2022)
Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Agricultura e Abastecimento
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autor Nome
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
123
atos encontrados
Nº 3611
Lei Ordinária
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Data:
10/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
Nº 3612
Lei Ordinária
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Data:
10/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3608
Lei Ordinária
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Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3609
Lei Ordinária
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Data:
06/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3607
Lei Ordinária
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Data:
30/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
Nº 3606
Lei Ordinária
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Data:
29/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Elio Furini Neto
Dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde do Município de Junqueirópolis/SP e dá outras providências.
Nº 3603
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.
Nº 3604
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3605
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3601
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração no inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n.º 1863, de 29 de março de 1996 e dá outras providências.
Nº 3602
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Assistência Social Espírita Francisco Cândido Xavier “Casa da Gestante”, e dá outras providências.
Nº 3599
Lei Ordinária
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Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Nº 3600
Lei Ordinária
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Data:
03/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021, bem como estabelece regras para licenciamento ambiental visando a canalização de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas e dá outras providências.
Nº 3597
Lei Ordinária
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Data:
25/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com o Lar Santa Terezinha de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3598
Lei Ordinária
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Data:
25/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Autoriza a Câmara Municipal de Junqueirópolis a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Nº 3595
Lei Ordinária
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Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Associação dos Estudantes-ADEJ de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3596
Lei Ordinária
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Data:
12/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3592
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3593
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3594
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3590
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a fiscalização de trânsito.
Nº 3591
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Anderson Marcos Viana
Dispõe sobre alteração da Lei n.° 3507 de 20 de abril de 2022 e dá outras providências.
Nº 3588
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de sistema de monitoramento através do uso de câmeras existentes no município.
Nº 3589
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais.
Nº 3586
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Flora Rica.
Nº 3587
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Irapuru.
Nº 3584
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o programa de reconstrução e pequenas reformas de residências de famílias carentes e dá outras providências.
Nº 3585
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 3574 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências.
Nº 3583
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desinventariar e desincorporar bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Nº 3582
Lei Ordinária
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Data:
30/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis para o desenvolvimento das atividades do Viveiro Municipal e dá outras providências.
Nº 3580
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a eliminar documentos de arquivos e dá outras providências.
Nº 3581
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3579
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3577
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis visando o desenvolvimento das atividades do Programa de Apoio aos Produtores Rurais e dá outras providências.
Nº 3578
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
Nº 3576
Lei Ordinária
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Data:
29/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permuta de bens e dá outras providências.
Nº 3568
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação dos Estudantes de Junqueirópolis-ADEJ.
Nº 3569
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
Nº 3570
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
Nº 3571
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para o desenvolvimento das atividades do Pronto Socorro Municipal.
Nº 3572
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para atendimento da população privada de liberdade do município e dá outras providências.
Nº 3573
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.
Nº 3574
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para atendimento dos munícipes de Junqueirópolis.
Nº 3575
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para atendimento médico especializado em ortopedia e traumatologia e dá outras providências.
Nº 3559
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar o licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo impacto ambiental e dá outras providências.
Nº 3560
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena-APAE.
Nº 3561
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de colaboração com a União de Instituições Educacionais da Alta Paulista e dá outras providências.
Nº 3562
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3563
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de colaboração com a Sociedade de Proteção à Infância-SPI e dá outras providências.
Nº 3564
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza celebrar termo de colaboração com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis.
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