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Nº 3611

Lei Ordinária

Data: 10/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.

Nº 3612

Lei Ordinária

Data: 10/07/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.

Nº 3608

Lei Ordinária

Data: 06/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.

Nº 3609

Lei Ordinária

Data: 06/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.

Nº 3607

Lei Ordinária

Data: 30/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.

Nº 3606

Lei Ordinária

Data: 29/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Elio Furini Neto

Dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde do Município de Junqueirópolis/SP e dá outras providências.

Nº 3603

Lei Ordinária

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.

Nº 3604

Lei Ordinária

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.

Nº 3605

Lei Ordinária

Data: 23/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.

Nº 3601

Lei Ordinária

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração no inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n.º 1863, de 29 de março de 1996 e dá outras providências.

Nº 3602

Lei Ordinária

Data: 16/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Assistência Social Espírita Francisco Cândido Xavier “Casa da Gestante”, e dá outras providências.

Nº 3599

Lei Ordinária

Data: 03/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Nº 3600

Lei Ordinária

Data: 03/05/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021, bem como estabelece regras para licenciamento ambiental visando a canalização de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas e dá outras providências.

Nº 3597

Lei Ordinária

Data: 25/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com o Lar Santa Terezinha de Junqueirópolis e dá outras providências.

Nº 3598

Lei Ordinária

Data: 25/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)

Autoriza a Câmara Municipal de Junqueirópolis a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Município e dá outras providências.

Nº 3595

Lei Ordinária

Data: 12/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Associação dos Estudantes-ADEJ de Junqueirópolis e dá outras providências.

Nº 3596

Lei Ordinária

Data: 12/04/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Nº 3592

Lei Ordinária

Data: 28/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.

Nº 3593

Lei Ordinária

Data: 28/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.

Nº 3594

Lei Ordinária

Data: 28/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.

Nº 3590

Lei Ordinária

Data: 22/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a fiscalização de trânsito.

Nº 3591

Lei Ordinária

Data: 22/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Anderson Marcos Viana

Dispõe sobre alteração da Lei n.° 3507 de 20 de abril de 2022 e dá outras providências.

Nº 3588

Lei Ordinária

Data: 14/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de sistema de monitoramento através do uso de câmeras existentes no município.

Nº 3589

Lei Ordinária

Data: 14/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais.

Nº 3586

Lei Ordinária

Data: 07/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Flora Rica.

Nº 3587

Lei Ordinária

Data: 07/03/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Irapuru.

Nº 3584

Lei Ordinária

Data: 23/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o programa de reconstrução e pequenas reformas de residências de famílias carentes e dá outras providências.

Nº 3585

Lei Ordinária

Data: 23/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 3574 de 22 de novembro de 2022 e dá outras providências.

Nº 3583

Lei Ordinária

Data: 07/02/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desinventariar e desincorporar bens patrimoniais do Município e dá outras providências.

Nº 3582

Lei Ordinária

Data: 30/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis para o desenvolvimento das atividades do Viveiro Municipal e dá outras providências.

Nº 3580

Lei Ordinária

Data: 20/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a eliminar documentos de arquivos e dá outras providências.

Nº 3581

Lei Ordinária

Data: 20/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.

Nº 3579

Lei Ordinária

Data: 13/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Nº 3577

Lei Ordinária

Data: 06/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação Agrícola de Junqueirópolis visando o desenvolvimento das atividades do Programa de Apoio aos Produtores Rurais e dá outras providências.

Nº 3578

Lei Ordinária

Data: 06/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.

Nº 3576

Lei Ordinária

Data: 29/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permuta de bens e dá outras providências.

Nº 3568

Lei Ordinária

Data: 22/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação dos Estudantes de Junqueirópolis-ADEJ.

Nº 3569

Lei Ordinária

Data: 22/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.

Nº 3570

Lei Ordinária

Data: 22/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.

Nº 3571

Lei Ordinária

Data: 22/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para o desenvolvimento das atividades do Pronto Socorro Municipal.

Nº 3572

Lei Ordinária

Data: 22/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para atendimento da população privada de liberdade do município e dá outras providências.

Nº 3573

Lei Ordinária

Data: 22/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista e dá outras providências.

Nº 3574

Lei Ordinária

Data: 22/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para atendimento dos munícipes de Junqueirópolis.

Nº 3575

Lei Ordinária

Data: 22/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis para atendimento médico especializado em ortopedia e traumatologia e dá outras providências.

Nº 3559

Lei Ordinária

Data: 17/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar o licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo impacto ambiental e dá outras providências.

Nº 3560

Lei Ordinária

Data: 17/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena-APAE.

Nº 3561

Lei Ordinária

Data: 17/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de termo de colaboração com a União de Instituições Educacionais da Alta Paulista e dá outras providências.

Nº 3562

Lei Ordinária

Data: 17/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.

Nº 3563

Lei Ordinária

Data: 17/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de colaboração com a Sociedade de Proteção à Infância-SPI e dá outras providências.

Nº 3564

Lei Ordinária

Data: 17/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza celebrar termo de colaboração com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis.

Seta

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