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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA, 01 DE AGOSTO DE 2002 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis. 01/08/2002 18037
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Junqueirópolis. 19/12/1991 14676
RESOLUÇÃO Nº 2/2002, 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis. 10/12/2002 14511
RESOLUÇÃO Nº 2/2023, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, no âmbito da Câmara Municipal de Junqueirópolis. 21/12/2023 2550
LEI COMPLEMENTAR Nº 732, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Acrescenta o artigo 94-A à Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Junqueirópolis. 30/11/2017 2117
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ATO DA MESA Nº 11/2026, 22 DE JULHO DE 2026 Este Ato regulamenta a definição, o monitoramento e a publicidade dos indicadores de desempenho da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Junqueirópolis, com o objetivo de avaliar e aprimorar a eficiência do atendimento prestado aos cidadãos 22/07/2026 23
PORTARIA Nº 25/2026, 06 DE JULHO DE 2026 DETREMINA: Que, no dia 10 (dez) de julho de 2026, (6ª feira) o ponto será facultativo na Câmara Municipal em prolongamento ao feriado estadual do dia 9 de julho, data em que se comemora a deflagração da Revolução Constitucionalista de 1932, tendo a sua reabertura na 2ª feira, dia 13 de julho, em seu horário normal de trabalho e atendimento. 06/07/2026 45
PORTARIA Nº 24/2026, 18 DE JUNHO DE 2026 CONCEDER férias regulamentares ao funcionário André Vicente da Silva, Advogado da Câmara Municipal de Junqueirópolis, no período de 01 (um) a 20 (vinte) de julho de 2026, totalizando 20 (vinte) dias. RESOLVE, ainda, a pedido do funcionário e despacho favorável desta Presidência, devido ao nº reduzido de servidores da Edilidade, a conversão em pecúnia dos 10 (dias) restantes das férias, totalizando os 30 (trinta) dias a que tem direito. O período de férias concedido por esta Portaria é correspondente ao período aquisitivo de 02 (dois) de junho de 2025 a 01 (um) de junho de 2026. 18/06/2026 71
ATO DA MESA Nº 10/2026, 10 DE JUNHO DE 2026 Para efeito de remuneração, fica abonada a falta do Vereador Adriano de Marcos Lopes na Sexagésima Segunda Sessão Ordinária da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 08 (oito) de junho de 2.026, por estar em viagem a cidade de São Paulo, acompanhando o Prefeito Municipal no Palácio dos Bandeirantes, para a Cerimônia de Anuncio de Repasse de Recursos da Saúde para os Municípios Paulistas, conforme a declaração apresentada no setor de pessoal da Câmara Municipal de Junqueirópolis Municipal. 10/06/2026 41
RESOLUÇÃO Nº 4/2026, 02 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Junqueirópolis, estabelece a política de proteção de dados e dá outras providências. 02/06/2026 179
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