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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA, 01 DE AGOSTO DE 2002 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis. 01/08/2002 10639
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Junqueirópolis. 19/12/1991 7513
RESOLUÇÃO Nº 2/2002, 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis. 10/12/2002 7408
LEI COMPLEMENTAR Nº 732, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Acrescenta o artigo 94-A à Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Junqueirópolis. 30/11/2017 1474
RESOLUÇÃO Nº 1/2021, 10 DE AGOSTO DE 2021 Altera o artigo 109 da Resolução nº 02/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis. 10/08/2021 1398
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
ATO DA MESA Nº 6/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Art. 1º - Considerando que o Art. 109 da Resolução nº 02/2002 (Regimento Interno) estabelece que as sessões ordinárias ocorrem às segundas-feiras, mas prevê em seu Parágrafo Único a possibilidade de realização no primeiro dia útil imediato havendo "motivo relevante"; Art. 2º - Considerando a realização do evento "Chegada do Papai Noel 2025", promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis (ACEJ), agendado para o dia 15 de dezembro de 2025, com início às 19h00, na Praça Álvaro de Oliveira Junqueira; Art. 3º - Considerando que a própria Câmara Municipal de Junqueirópolis figura como apoiadora institucional do referido evento, conforme material de divulgação oficial, o que torna impossível a realização simultânea dos trabalhos legislativos, impedindo a presença dos Edis nesta solenidade; Art. 4º - Considerando, a importância de prestigiar o comércio local e as festividades de final de ano que fomentam o turismo e a economia de nosso município; Art. 5º - Considerando, por fim, a razão dos motivos expostos acima e o acordo firmado e aprovado por todos os Vereadores quando da realização da 41ª sessão ordinária, fica transferida a realização da 42ª Sessão Ordinária para o dia subsequente, 16 de dezembro (terça-feira), com início em seu horário regimental (19h00), garantindo assim a participação do Poder Legislativo no evento e o pleno funcionamento dos trabalhos em plenário sem prejuízo à população. Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 09/12/2025 7
PORTARIA Nº 13/2025, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 DETERMINA: Que, no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2025 (6ª feira), o horário de funcionamento da Câmara Municipal será encerrado às 11h00 em virtude da realização da Festa de Confraternização dos Servidores Municipais que acontecerá no Recinto da ACERUVA, à partir das 11h30min. DETERMINA, ainda, as datas dos pontos facultativos devido as festividades de Natal e Ano Novo que são as seguintes: a) Nos dias 24 (4ª feira) e 31 (4ª feira) de dezembro de 2025, o expediente será encerrado às 12h00, (meio dia); b) Fica decretado ponto facultativo nos dias 26 (6ª feira) de dezembro de 2025 e 02 (6ª feira) de janeiro de 2026. 08/12/2025 8
ATO DA MESA Nº 5/2025, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Art. 1º - Considerando que o Art. 109 da Resolução nº 02/2002 (Regimento Interno) estabelece que as sessões ordinárias ocorrem às segundas-feiras, mas prevê em seu Parágrafo Único a possibilidade de realização no primeiro dia útil imediato havendo "motivo relevante"; Art. 2º - Considerando a realização do evento "1° Acender de Luzes", promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis (ACEJ), agendado para o dia 1° de dezembro de 2025, com início às 19h30, na Praça Álvaro de Oliveira Junqueira; Art. 3º - Considerando que a própria Câmara Municipal de Junqueirópolis figura como apoiadora institucional do referido evento, conforme material de divulgação oficial, o que torna impossível a realização simultânea dos trabalhos legislativos, impedindo a presença dos Edis nesta solenidade; Art. 4º - Considerando, a importância de prestigiar o comércio local e as festividades de final de ano que fomentam o turismo e a economia de nosso município; Art. 5º - Considerando, por fim, a razão dos motivos expostos acima e o acordo firmado e aprovado por todos os Vereadores quando da realização da 39ª sessão ordinária, fica transferida a realização da 40ª Sessão Ordinária para o dia subsequente, 05 de dezembro (terça-feira), com início em seu horário regimental (19h00), garantindo assim a participação do Poder Legislativo no evento e o pleno funcionamento dos trabalhos em plenário sem prejuízo à população. Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 25/11/2025 4
ATO DA MESA Nº 4/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Para efeito de remuneração, fica abonada a falta dos Vereadores Bruno Herreira e Renato Vieira de Brito na Trigésima Oitava Sessão Ordinária da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 17 (dezessete) de novembro de 2.025, por estarem em viagem a cidade de São Paulo, na Assembleia Legislativa de São Paulo, em visita a vários gabinetes de Deputados reivindicando recursos para diversos setores do município de Junqueirópolis, conforme o relatório objetivo das atividades realizadas apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal de Junqueirópolis Municipal. 19/11/2025 3
PORTARIA Nº 12/2025, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 Que, no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2025 (6ª feira), o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis em prolongamento ao feriado nacional do dia 20 de novembro, data em que se comemora o “Dia da Consciência Negra”, tendo a sua reabertura na 2ª feira, dia 24 de novembro, em seu horário normal de trabalho e atendimento. 06/11/2025 4
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