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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA, 01 DE AGOSTO DE 2002 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis. 01/08/2002 14992
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Junqueirópolis. 19/12/1991 11879
RESOLUÇÃO Nº 2/2002, 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis. 10/12/2002 11599
RESOLUÇÃO Nº 2/2023, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, no âmbito da Câmara Municipal de Junqueirópolis. 21/12/2023 2221
RESOLUÇÃO Nº 1/2021, 10 DE AGOSTO DE 2021 Altera o artigo 109 da Resolução nº 02/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis. 10/08/2021 1949
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 4/2026, 02 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Junqueirópolis, estabelece a política de proteção de dados e dá outras providências. 02/06/2026 39
RESOLUÇÃO Nº 3/2026, 19 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Junqueirópolis. 19/05/2026 26
RESOLUÇÃO Nº 2/2026, 19 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Junqueirópolis, e dá outras providências. 19/05/2026 32
ATO DA MESA Nº 8/2026, 11 DE MAIO DE 2026 Institui a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Junqueirópolis e dá outras providências. 11/05/2026 47
ATO DA MESA Nº 7/2026, 28 DE ABRIL DE 2026 Para efeito de remuneração, fica abonada a falta do Vereador Samir Edson Tino na Quinquagésima Sexta Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 27 (vinte e sete) de abril de 2.026, conforme documento médico apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal. 28/04/2026 17
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Das 08:00h às 11:00h - 13:00h às 17:00h / Sessões Ordinárias nas segundas-feiras às 19h
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