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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA, 01 DE AGOSTO DE 2002 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis. 01/08/2002 13596
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Junqueirópolis. 19/12/1991 10423
RESOLUÇÃO Nº 2/2002, 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis. 10/12/2002 10068
LEI COMPLEMENTAR Nº 732, 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Acrescenta o artigo 94-A à Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Junqueirópolis. 30/11/2017 1848
RESOLUÇÃO Nº 1/2021, 10 DE AGOSTO DE 2021 Altera o artigo 109 da Resolução nº 02/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis. 10/08/2021 1840
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 22/2026, 15 DE ABRIL DE 2026 Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis no dia 20 de abril (segunda feira) em razão do feriado do dia 21 de abril (Tiradentes), tendo a sua reabertura nos dias 22 de abril (quarta feira) em seu horário normal de expediente e atendimento. 15/04/2026 27
PORTARIA Nº 21/2026, 18 DE MARÇO DE 2026 Fica concedida ao funcionário desta Casa de Leis, Senhor Marcos Aparecido Sellin, Contador, a Licença-Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo compreendido no período de 26 (vinte e seis) de outubro de 2.019 a 25 (vinte e cinco) de outubro de 2.024, em observância ao artigo 106 da Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 1.991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Junqueirópolis. 18/03/2026 48
RESOLUÇÃO Nº 1/2026, 03 DE MARÇO DE 2026 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis para regulamentar o processamento das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual, em consonância com o art. 152-A da Lei Orgânica Municipal. 03/03/2026 216
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 8, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a inclusão do artigo 152-A à Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis para dispor sobre emendas individuais ao projeto de lei orçamentário anual 20/02/2026 175
PORTARIA Nº 20/2026, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 DETERMINA Que no dia 16 de fevereiro de 2026, (segunda-feira), véspera da data alusiva ao Carnaval, o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis Municipal de Junqueirópolis, tendo a sua reabertura no dia 18 de fevereiro, (quarta-feira) em seu horário normal de trabalho e atendimento. 13/02/2026 128
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