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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA, 01 DE AGOSTO DE 2002 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis. 01/08/2002 206
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Junqueirópolis. 19/12/1991 166
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 01 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, referentes ao exercício financeiro de 2.019. 01/06/2021 161
PORTARIA Nº 20/2022, 08 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre homologação de concurso público. 08/02/2022 157
PORTARIA Nº 19/2022, 20 DE JANEIRO DE 2022 Nomeia servidores da Câmara para Comissão de Licitação a ser realizada pelo Legislativo. 20/01/2022 154
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 1042, 21 DE JUNHO DE 2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 21/06/2022 23
LEI ORDINÁRIA Nº 3518, 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais. 15/06/2022 4
LEI COMPLEMENTAR Nº 1040, 15 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências. 15/06/2022 2
LEI COMPLEMENTAR Nº 1041, 15 DE JUNHO DE 2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 15/06/2022 33
PORTARIA Nº 25/2022, 09 DE JUNHO DE 2022 Que nos dias 13 de junho (2ª feira) aniversário da cidade e 16 de junho (5ª feira) Corpus Cristi, e no dia 17 de junho (6ª feira) ponto facultativo, não haverá expediente na Câmara Municipal de Junqueirópolis 09/06/2022 87
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