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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA, 01 DE AGOSTO DE 2002 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis. 01/08/2002 995
LEI COMPLEMENTAR Nº 17, 19 DE DEZEMBRO DE 1991 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Junqueirópolis. 19/12/1991 919
RESOLUÇÃO Nº 2/2002, 10 DE DEZEMBRO DE 2002 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis. 10/12/2002 849
PORTARIA Nº 22/2022, 13 DE ABRIL DE 2022 Determinar ponto facultativo na Câmara de Junqueirópolis nos dias 14 de abril e 22 de abril. 13/04/2022 654
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2021, 01 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, referentes ao exercício financeiro de 2.019. 01/06/2021 637
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 1/2023, 08 DE AGOSTO DE 2023 Altera o artigo 109 da Resolução nº 02/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis. 08/08/2023 15
LEI ORDINÁRIA Nº 3611, 10 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências. 10/07/2023 35
LEI ORDINÁRIA Nº 3612, 10 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário do Município de Junqueirópolis e dá outras providências. 10/07/2023 16
LEI COMPLEMENTAR Nº 1104, 07 DE JULHO DE 2023 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 07/07/2023 2
LEI COMPLEMENTAR Nº 1105, 07 DE JULHO DE 2023 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 07/07/2023 2
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