Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares ao funcionário Sr. André Vicente da Silva, Advogado da Câmara Municipal de Junqueirópolis, no período de 01 (um) a 20 (vinte) de julho de 2025, totalizando 20 (vinte) dias, conforme o requerido.
Resolve, ainda, que 1/3 (um terço) das referidas férias, 10 (dez) dias, será convertida em pecúnia, de acordo com o parágrafo único do art. 102 da Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Junqueirópolis.
As referidas férias são correspondentes ao período aquisitivo de 02 (dois) de junho de 2024 a 01 (um) de junho de 2025.