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3 atos encontrados
Nº 26/2024
Ato da Mesa
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Artigo 1º - A Mesa da Câmara Municipal de Junqueirópolis, em comum acordo com os demais Vereadores, BAIXA as seguintes determinações: Em virtude do período eleitoral que impõe ao agente público algumas restrições, em especial aos três meses que antecedem o pleito eleitoral, fica suspenso o uso da palavra aos Vereadores para falarem na tribuna na parte destinada ao uso da palavra em explicações pessoais. Tais medidas, visam garantir a igualdade de oportunidades entre todos os candidatos e a integridade das eleições, buscando evitar a aplicação de multas e responsabilização, conforme dispõe a Lei n. 9.504/97. Artigo 2º - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o ato da mesa n° 25/2024, com seus efeitos válidos até a data de 06 de outubro de 2024.
Nº 6/2019
Ato da Mesa
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Data: 13/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2019 - 2020)
Designa vereadores para representar os demais e a Câmara em audiência com Deputados Federais.
Nº 4/2019
Ato da Mesa
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Data: 05/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2019 - 2020)
Designa vereador para representar os demais vereadores e a Câmara em audiência com Deputado Estadual em São Paulo.
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