Acrescenta o inciso IV no art. 13 da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 5, 18 DE ABRIL DE 2017

Início da vigência: 18/04/2017

Assunto(s): Vereadores

Em vigor

Ementa Acrescenta o inciso IV no art. 13 da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis.

A Mesa da Câmara Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis:
Art 1ºFica acrescido o inciso IV no art. 13, da Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, nos seguintes termos:
"IV - para ocupar cargo de Secretário Municipal, Diretor ou equivalente desde que aprovada pela Câmara Municipal."
Art 3ºEsta Emenda a Lei Orgânica do Município de Junqueirópolis, entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Junqueirópolis, em 18 de abril de 2017.

ELIZEU ADRIANO
Presidente da Câmara

MARCOS ROBERTO RUIZ
1º Secretário

VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA
2º Secretário

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
ATO DA MESA Nº 1/2025, 21 DE FEVEREIRO DE 2025	Para efeito de remuneração, fica abonada a falta dos Vereadores Renato Vieira de Brito e Samir Edson Tino na Terceira Sessão Ordinária da Décima Nona Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2.025, por estarem em viagem a cidade de São Paulo representando o município no Encontro Estadual/Nacional do Partido Liberal e reivindicando recursos financeiros e materiais esportivos para o município, conforme documentos apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal.	21/02/2025
ATO DA MESA Nº 30/2024, 02 DE DEZEMBRO DE 2024	A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Junqueirópolis designa os Vereadores Anderson Marcos Viana, Elio Furini Neto e Valdir Aparecido de Oliveira para representarem esta Casa Legislativa e o Município de Junqueirópolis junto à Secretaria de Estado da Educação e à Assembleia Legislativa de São Paulo, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2024, com a finalidade de tratar de pautas prioritárias, como a construção de uma nova escola e a ampliação de salas de aula no município. Além disso, os vereadores estarão representando o município em outras Secretarias de Estado, com o objetivo de captar recursos e promover benfeitorias para o desenvolvimento local.	02/12/2024
ATO DA MESA Nº 29/2024, 13 DE NOVEMBRO DE 2024	Para efeito de remuneração, fica abonada a falta do Vereador Reinaldo Codognato na Centésima Sexagésima Primeira Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 11 de novembro de 2024, por estar em viagem à cidade de São Paulo juntamente com o Prefeito Municipal representando o município em várias secretarias de estado, conforme documentos anexos.	13/11/2024
ATO DA MESA Nº 28/2024, 29 DE OUTUBRO DE 2024	Para efeito de remuneração, fica abonada a falta da Vereadora Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso na Centésima Quinquagésima Nona Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2.024, por motivo de saúde, conforme atestado médico apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal.	29/10/2024
ATO DA MESA Nº 27/2024, 21 DE OUTUBRO DE 2024	Para efeito de remuneração, fica abonada a falta do Vereador Rui Domingos da Silva na Centésima Quinquagésima Sétima Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 14 (catorze) de outubro de 2.024.	21/10/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume