Ir para o conteúdo
Câmara Municipal Junqueirópolis - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
CIDADÃO
SERVIDOR
TRANSMISSÃO AO VIVO
ÚLTIMA SESSÃO
Segunda-feira, 29 de Maio - 19h
Câmara Municipal Junqueirópolis - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
291 atos encontrados
Nº 39/2023
Portaria
Baixar
Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares ao funcionário, Senhor Henrique Borges Ramal, Oficial Administrativo da Câmara Municipal de Junqueirópolis no período de 02 (dois) a 21 (vinte e um) de maio de 2023, totalizando 20 (vinte) dias. RESOLVE, ainda, a pedido do funcionário e despacho favorável desta Presidência, devido ao nº reduzido de servidores da Edilidade, a conversão em pecúnia dos 10 (dias) restantes das férias, totalizando os 30 (trinta) dias a que tem direito.
Nº 38/2023
Portaria
Baixar
Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares ao funcionário, Senhor Sérgio Mosqueti, Diretor Geral da Secretaria da Câmara Municipal de Junqueirópolis no período de 22 (vinte e dois) de maio a 10 (dez) de junho de 2023, totalizando 20 (vinte) dias. RESOLVE, ainda, a pedido do funcionário e despacho favorável desta Presidência, devido ao nº reduzido de servidores da Edilidade, a conversão em pecúnia dos 10 (dias) restantes das férias, totalizando os 30 (trinta) dias a que tem direito
Nº 19/2023
Ato da Mesa
Baixar
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
FICA HOMOLOGADO o resultado da segunda avaliação do estágio probatório do Servidor Henrique Borges Ramal, aprovado em concurso público realizado pela Câmara Municipal de Junqueirópolis para o cargo de Oficial Administrativo .
Nº 18/2023
Ato da Mesa
Baixar
Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta da Vereadora Marisa Alves da Silva Costa na Nonagésima Quarta Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 10 (dez) de abril de 2.023, conforme documento médico apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal.
Nº 17/2023
Ato da Mesa
Baixar
Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta do Vereador Paulo Sérgio Cordeiro na Nonagésima Segunda Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 27 (vinte e sete) de março de 2.023, conforme documento médico apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal.
Nº 37/2023
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares ao funcionário, Senhor Marcos Aparecido Sellin, contador da Câmara Municipal de Junqueirópolis em 02 (dois) períodos, sendo, de 11 (onde) de abril a 20 (vinte) de abril de 2023 (10 dias) e de 10 (dez) de julho a 19 (dezenove) de julho de 2.023 (10 dias), totalizando 20 (vinte) dias. RESOLVE, ainda, a pedido do funcionário e despacho favorável desta Presidência, a conversão em pecúnia dos 10 (dez) dias restantes das férias, totalizando os 30 (trinta) dias a que tem direito.
Nº 36/2023
Portaria
Baixar
Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares a funcionária, Senhora Verônica Frederico da Cruz, Encarregada de Limpeza, Copa e Cozinha da Câmara Municipal de Junqueirópolis no período de 03 de abril a 02 de maio de 2023 O período de férias concedido por esta Portaria é correspondente ao período aquisitivo de 02 (dois) de fevereiro de 2022 a 01 (um) de fevereiro de 2023.
Nº 35/2023
Portaria
Baixar
Data: 15/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Determina que no dia 20 de fevereiro de 2023 (segunda feira), véspera da data alusiva ao Carnaval, o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis, tendo sua reabertura no dia 22 de fevereiro, (quarta feira) em seu horário normal de trabalho e atendimento.
Nº 1/2023
Ato da Presidência
Baixar
Data: 06/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Fica nomeado o Vereador, Rui Domingos da Silva, para exercer atividades inerentes ao cargo de “1º TESOUREIRO’ e o Funcionário desta Casa de Leis, Senhor Sérgio Mosqueti, para a função de “2º TESOUREIRO” da Câmara Municipal de Junqueirópolis.
Nº 34/2022
Portaria
Baixar
Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Determina que em virtude da confraternização de final de ano dos servidores municipais a ocorrer no dia 23 de dezembro, e nos dias 26 de dezembro de 2022 e no dia 02 de janeiro de 2023, devido as festividades de Natal e Ano Novo, não haverá expediente na Câmara Municipal de Junqueirópolis.
Nº 16/2022
Ato da Mesa
Baixar
Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021 - 2022)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta da Vereadora Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso na Octogésima Quarta Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 19 (dezenove) de dezembro de 2.022, conforme documento médico apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal.
Nº 1/2022
Ato da Presidência
Baixar
Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Elio Furini Neto
Dispõe sobre a eleição para renovação da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Junqueirópolis e seus respectivos substitutos para o BIÊNIO 2023/2024.
Nº 33/2022
Portaria
Baixar
Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
DETERMINA: Que, em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo do Catar-2022, o expediente na Câmara Municipal de Junqueirópolis no dia 09 de dezembro (sexta feira), ocasião do jogo da Seleção Brasileira contra a Seleção da Croácia (quartas de final) será das 8:00 às 11:00 horas.
Nº 32/2022
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
DETERMINA: Que, em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo do Catar-2022, o expediente na Câmara Municipal de Junqueirópolis obedecerá ao seguinte horário no dia 05 de dezembro, ocasião do jogo da Seleção Brasileira contra a Seleção da Coreia do Sul: Das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 15:30h.
Nº 31/2022
Portaria
Baixar
Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Que, em virtude da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo do Catar-2022, será obedecido o seguinte horário de funcionamento na Câmara Municipal de Junqueirópolis nos dias de jogos da 1ª fase de classificação.
Nº 15/2022
Ato da Mesa
Baixar
Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021 - 2022)
Fica abonada a falta do Vereador Paulo Sergio Cordeiro na Septuagésima Nona Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 16 (dezesseis) de novembro de 2.022, por motivos de saúde, conforme atestado médico apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal.
Nº 30/2022
Portaria
Baixar
Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Resolve que nos dias 12, 13 e 14 de outubro não haverá expediente na Câmara Municipal de Junqueirópolis, bem como no dia 14 de novembro, data que antecede o Dia da Proclamação da República.
Nº 3548
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 04/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação entre o Município de Junqueirópolis e a empresa Bella Vista Empreendimentos Imobiliários Junqueirópolis Ltda e dá outras providências.
Nº 3547
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei n.º 3537 de 06 de setembro de 2022 e dá outras providências.
Nº 3546
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação do Bosque Municipal e dá outras providências.
Nº 3545
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de colaboração com a Associação de Assistência Social Santo Antônio visando repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
Nº 3544
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 29/2022
Portaria
Baixar
Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Conceder Licença por Paternidade remunerada por cinco dias corridos ao servidor efetivo André Vicente da Silva, lotado no cargo de Advogado da Câmara Municipal de Junqueirópolis
Nº 3543
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento em doação do Governo do Estado de terrenos e prédios destinados a escola.
Nº 3542
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Associação dos Estudantes-ADEJ de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3541
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei nº. 1.229, de 12 de dezembro de 1983, e dá outras providências.
Nº 3540
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização da Diretoria de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Benefícios Eventuais e institui o Sistema Único de Assistência Social – SUAS - no município de JUNQUEIRÓPOLIS – SP e dá outras providências.
Nº 3539
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Associação Comercial e Empresarial de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3538
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o prolongamento da Rua General Costa e Silva e dá outras providências.
Nº 3537
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 06/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
Nº 3536
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 30/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação de linha de crédito no Banco do Povo e dá outras providências.
Nº 28/2022
Portaria
Baixar
Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Conceder férias regulamentares ao funcionário, Senhor André Vicente da Silva, Advogado da Câmara Municipal de Junqueirópolis
Nº 3535
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista para atendimento dos munícipes de Junqueirópolis.
Nº 3534
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de colaboração com a Sociedade de Proteção à Infância visando repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências.
Nº 3533
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 23/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 1/2022
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, referentes ao exercício financeiro de 2.020.
Nº 3531
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021 - 2022)
Autoriza a Câmara Municipal de Junqueirópolis a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Nº 3530
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais.
Nº 3529
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o recebimento em doação de trecho de estradas rurais.
Nº 3532
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 15/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
Nº 3528
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desinventariar e desincorporar bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Nº 14/2022
Ato da Mesa
Baixar
Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021 - 2022)
Abono de falta da Vereadora Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso na Sexagésima Quarta Sessão Ordinária.
Nº 3527
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 02/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permuta de bens e dá outras providências.
Nº 3526
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 26/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3525
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 26/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3524
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 26/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3523
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 26/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3522
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 21/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para pagamento de Vale Alimentação e dá outras providências.
Nº 3521
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Irapuru.
Nº 3520
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 02/06/2023 11:04
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia