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Anexos
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423 atos encontrados
Nº 43/2023
Portaria
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Que, em virtude do feriado de 02 de novembro (quinta-feira – Dia de Finados), no dia 03 de novembro (sexta-feira), o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis, tendo a sua reabertura no dia 06 de novembro (segunda-feira) em seu horário normal de trabalho e atendimento.
Nº 21/2023
Ato da Mesa
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Data: 23/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta do Vereador Paulo Sergio Cordeiro na Centésima Décima Sexta Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 16 (dezesseis) de outubro de 2.023, conforme documento médico apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal
Nº 42/2023
Portaria
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
Que, em virtude do feriado nacional de 12 de outubro (quinta-feira – Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil), no dia 13 de outubro (sexta-feira), o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis, tendo a sua reabertura no dia 16 de outubro (segunda-feira) em seu horário normal de trabalho e atendimento.
Nº 20/2023
Ato da Mesa
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta do Vereador Reinaldo Codognato na Centésima Décima Primeira Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 11 de setembro de 2023, por estar em viagem à cidade de São Paulo juntamente com o Prefeito Municipal representando o município em várias secretarias de estado, conforme documentos anexos.
Nº 41/2023
Portaria
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
DETERMINA: Que, em virtude do feriado nacional de 7 de setembro (quinta-feira – Independência do Brasil), no dia 8 de setembro (sexta-feira), o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis, tendo a sua reabertura no dia 11 de setembro (segunda-feira) em seu horário normal de trabalho e atendimento.
Nº 1/2023
Resolução
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Vínculos
Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Altera o artigo 109 da Resolução nº 02/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Junqueirópolis.
Nº 3612
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário do Município de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3611
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com o Centro Comunitário Semente da Vida e dá outras providências.
Nº 1107
Lei Complementar
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1105
Lei Complementar
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1104
Lei Complementar
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 1103
Lei Complementar
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 1102
Lei Complementar
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 1101
Lei Complementar
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Data: 15/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, dá nova estrutura ao quadro de pessoal, fixa níveis de vencimentos e dá outras providências.
Nº 1100
Lei Complementar
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Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação dos prazos estabelecidos na Lei Complementar 960 de 29 de junho de 2021 e dá outras providências.
Nº 40/2023
Portaria
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
DETERMINA: Que, nos dias 08 de junho (quinta feira – Corpus Christi) e 09 (sexta-feira), o ponto será facultativo na Câmara Municipal de Junqueirópolis, tendo a sua reabertura no dia 12 de junho de 2023 (segunda feira) em seu horário normal de trabalho e atendimento.
Nº 3609
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3608
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3607
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convênio celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.
Nº 1099
Lei Complementar
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Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n.º 954, de 20 de abril de 2021.
Nº 3606
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Elio Furini Neto
Dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde do Município de Junqueirópolis/SP e dá outras providências.
Nº 3605
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3604
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3603
Lei Ordinária
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Junqueirópolis, e dá outras providências.
Nº 1098
Lei Complementar
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 1097
Lei Complementar
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Data: 23/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 3602
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Colaboração com a Assistência Social Espírita Francisco Cândido Xavier “Casa da Gestante”, e dá outras providências.
Nº 3601
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n.º 1863, de 29 de março de 1996 e dá outras providências.
Nº 3600
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021, bem como estabelece regras para licenciamento ambiental visando a canalização de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas e dá outras providências.
Nº 3599
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Nº 3598
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Autoriza a Câmara Municipal de Junqueirópolis a desinventariar e desincorporar de sua responsabilidade administrativa, bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Nº 3597
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com o Lar Santa Terezinha de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 1096
Lei Complementar
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a incorporar área ao perímetro urbano.
Nº 1095
Lei Complementar
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Nº 39/2023
Portaria
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares ao funcionário, Senhor Henrique Borges Ramal, Oficial Administrativo da Câmara Municipal de Junqueirópolis no período de 02 (dois) a 21 (vinte e um) de maio de 2023, totalizando 20 (vinte) dias. RESOLVE, ainda, a pedido do funcionário e despacho favorável desta Presidência, devido ao nº reduzido de servidores da Edilidade, a conversão em pecúnia dos 10 (dias) restantes das férias, totalizando os 30 (trinta) dias a que tem direito.
Nº 38/2023
Portaria
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Presidência
CONCEDER férias regulamentares ao funcionário, Senhor Sérgio Mosqueti, Diretor Geral da Secretaria da Câmara Municipal de Junqueirópolis no período de 22 (vinte e dois) de maio a 10 (dez) de junho de 2023, totalizando 20 (vinte) dias. RESOLVE, ainda, a pedido do funcionário e despacho favorável desta Presidência, devido ao nº reduzido de servidores da Edilidade, a conversão em pecúnia dos 10 (dias) restantes das férias, totalizando os 30 (trinta) dias a que tem direito
Nº 3596
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 3595
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de termo de aditamento ao termo de colaboração celebrado com a Associação dos Estudantes-ADEJ de Junqueirópolis e dá outras providências.
Nº 1094
Lei Complementar
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1093
Lei Complementar
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 19/2023
Ato da Mesa
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Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
FICA HOMOLOGADO o resultado da segunda avaliação do estágio probatório do Servidor Henrique Borges Ramal, aprovado em concurso público realizado pela Câmara Municipal de Junqueirópolis para o cargo de Oficial Administrativo .
Nº 18/2023
Ato da Mesa
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Data: 11/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta da Vereadora Marisa Alves da Silva Costa na Nonagésima Quarta Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 10 (dez) de abril de 2.023, conforme documento médico apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal.
Nº 1092
Lei Complementar
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração nos artigos 150.a e 150.e, da Lei Complementar 77/97, com a redação da Lei Complementar 311/2008 e dá outras providências.
Nº 3594
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3593
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 3592
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Entidade que especifica.
Nº 1091
Lei Complementar
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1090
Lei Complementar
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1089
Lei Complementar
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 17/2023
Ato da Mesa
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2023 - 2024)
Para efeito de remuneração, fica abonada a falta do Vereador Paulo Sérgio Cordeiro na Nonagésima Segunda Sessão Ordinária da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada no dia 27 (vinte e sete) de março de 2.023, conforme documento médico apresentado no setor de pessoal da Câmara Municipal.
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Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
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