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Câmara Municipal de Junqueirópolis realiza importantes sessões extraordinárias e aprova projetos fundamentais para o município

No dia 27 de janeiro, a Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou duas sessões extraordinárias, às 13h00 e às 19h00, para votação de projetos de grande relevância que impactam diretamente a administração municipal e a valorização dos servidores públicos.

Primeira sessão extraordinária – 13h00

Na primeira sessão, foi aprovado, por 8 votos favoráveis e 1 contrário, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que trata da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Junqueirópolis.

O projeto reestrutura o quadro de pessoal, fixa novos níveis de vencimentos e resolve situações judiciais relacionadas a irregularidades em cargos em comissão e de confiança do município. A aprovação foi considerada essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e assegurar a conformidade com as exigências legais.

Segunda sessão extraordinária – 19h00

Durante a segunda sessão, todos os projetos foram aprovados por unanimidade, destacando-se:

1. Projeto de Lei Complementar nº 002/2025

   • Autoria: Poder Executivo
   • Objetivo: Conceder aumento salarial, a título de revisão geral anual, com ganho real aos servidores públicos municipais.
   • Detalhes: O índice de aumento foi definido após estudos técnicos realizados pela equipe da Prefeitura, considerando a inflação acumulada de 4,83% (IPCA) e os reflexos econômicos projetados para 2025.

2. Projeto de Lei Complementar nº 003/2025

   • Autoria: Poder Executivo
   • Objetivo: Atualizar o abono concedido aos servidores públicos municipais, referente à concessão de férias e licença-prêmio em descanso.

3. Projeto de Lei Complementar nº 004/2025

   • Autoria: Poder Executivo
   • Objetivo: Conceder reajuste na gratificação prevista no art. 26-A da Lei Complementar nº 649/2015, garantindo o mesmo percentual de aumento salarial aos professores com dedicação integral e exclusiva em escolas integrais do município.

4. Projeto de Lei Complementar nº 001/2025

   • Autoria: Mesa Diretora da Câmara
   • Objetivo: Conceder aumento salarial, a título de revisão geral anual e ganho real, aos servidores da Câmara Municipal de Junqueirópolis.
   • Detalhes: Assim como no caso dos servidores municipais, o índice foi estabelecido com base na inflação acumulada de 4,83% (IPCA) e os benefícios concedidos aos servidores.

Importância das aprovações

As medidas aprovadas refletem o compromisso do Poder Legislativo e do Poder Executivo em garantir a valorização dos servidores públicos, que desempenham papel fundamental na prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.

Além disso, a reorganização administrativa da Prefeitura possibilita maior eficiência na gestão pública e a adequação às normas legais, assegurando a continuidade das políticas públicas de Junqueirópolis.

Essas decisões demonstram a responsabilidade da Câmara Municipal em atuar para o bem-estar dos servidores e da sociedade, promovendo avanços estruturais e valorização profissional, sempre em consonância com as necessidades do município e o equilíbrio fiscal.

Da redação/Henrique Borges Ramal - Câmara Municipal