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Câmara Municipal aprova projetos e requerimento em sessão marcada por debate sobre saúde pública

Na 24ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em 11 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Junqueirópolis apreciou e deliberou sobre diversas matérias de interesse público. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos, com exceção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 005/2025, que foi rejeitado também por unanimidade, derrubando a alteração proposta pelo Executivo.

Projetos aprovados

• Projeto de Lei nº 025/2025 (Executivo) – Autoriza a concessão de auxílio financeiro a profissional vinculado ao Programa Mais Médicos, permitindo o repasse de recursos para custeio de despesas de manutenção e moradia, com o objetivo de garantir a continuidade e a qualidade no atendimento médico à população.

• Projeto de Lei nº 027/2025 (Executivo) – Autoriza a celebração de termo de colaboração com o Centro Comunitário Semente da Vida, com repasse de até R$ 34.105,21 proveniente de recursos estaduais.

• Projeto de Lei nº 028/2025 (Executivo) – Autoriza a celebração de termo de colaboração com a SAICA SEMEAR, com repasse de até R$ 80.000,00 de origem estadual.

• Projeto de Lei nº 029/2025 (Executivo) – Autoriza a celebração de termo de colaboração com a Associação de Assistência Social Santo Antônio de Junqueirópolis (Asilo), destinando até R$ 120.000,00 anuais, por meio de recursos estaduais.

Requerimento aprovado

• Requerimento nº 034/2025 – Apresentado em regime de urgência especial e aprovado por unanimidade, solicita a convocação da Diretora de Saúde da Prefeitura Municipal, do coordenador das Estratégias de Saúde da Família e do coordenador do Pronto Socorro Municipal para prestarem esclarecimentos sobre atendimentos específicos que repercutiram na comunidade, buscando garantir transparência e providências concretas.

O veto parcial ao Projeto de Lei nº 005/2025 foi rejeitado por unanimidade. O Executivo havia proposto a retirada da expressão “na fachada” da norma que determina a obrigatoriedade de placas informativas em imóveis locados pela Prefeitura, substituindo por “local visível”. Com a rejeição, o texto original aprovado pela Câmara permanece inalterado.

A sessão reafirmou o compromisso do Legislativo com a fiscalização, a transparência e a busca por soluções que atendam aos interesses da comunidade, especialmente nas áreas sociais e de saúde.

Da redação - Henrique Borges Ramal/Câmara Municipal