Câmara de Junqueirópolis aprova projetos de impacto nas áreas de Saúde, Assistência Social e Infraestrutura Urbana, reforçando investimentos municipais

A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada em 29 de setembro de 2025, foi marcada pela aprovação unânime de 11 projetos de lei e dois requerimentos. A pauta demonstrou a colaboração entre o Poder Executivo e o Legislativo, resultando em medidas que impactam positivamente a saúde, a assistência social, e a infraestrutura urbana e de serviços do município.

Diversos projetos de lei aprovados buscam fortalecer a infraestrutura e os serviços de saúde.

Projeto de Lei nº 038/2025 autoriza o repasse adicional de R$ 80.000,00 para a Santa Casa de Misericórdia, visando cobrir despesas do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-I), como a adequação do piso salarial de um terapeuta ocupacional e o reajuste de preços de materiais.

Projeto de Lei nº 039/2025 destina R$ 300.000,00 para o Pronto Socorro Municipal, para cobrir a contratação de um médico plantonista, reajustes de preços e o aumento no número de atendimentos.

Outras aprovações na área da saúde incluem:

Projeto de Lei nº 040/2025: Autoriza o repasse adicional de R$ 400.000,00 para despesas de atendimento hospitalar da Santa Casa, como ajuste no quadro de funcionários e reajustes de preços.

Projeto de Lei nº 041/2025: Autoriza o repasse de R$ 170.000,00 para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), a fim de cobrir a manutenção de equipamentos e a confecção de próteses.

Projeto de Lei nº 037/2025: Autoriza o repasse adicional de R$ 100.000,00 para o custeio temporário dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC SUS) da Santa Casa.

Projeto de Lei Complementar nº 045/2025: Autoriza um crédito adicional suplementar de R$ 528.000,00 para atender despesas com os aditamentos dos convênios da Santa Casa referentes ao Pronto Socorro (Convênio nº 002/2025), CAPS (Convênio nº 003/2025), e CEO (Convênio nº 004/2025).

A Irmandade Lar Santa Terezinha de Junqueirópolis também foi beneficiada com a aprovação do Projeto de Lei nº 042/2025, que autoriza um repasse adicional de R$ 30.750,00 para despesas de custeio, como salários e encargos trabalhistas, garantindo a continuidade dos atendimentos à comunidade.
 

Na área de urbanismo e serviços:

Projeto de Lei Complementar nº 042/2025 foi aprovado para modificar a quadra C do bairro Jardim Aliança II e criar a quadra "6" no bairro Jardim Primavera, regularizando urbanisticamente as áreas. 

Projeto de Lei Complementar nº 036/2025 altera a Lei do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Projeto de Lei Complementar nº 039/2025 modifica a Lei Complementar nº 720/2017 para adequar a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de acordo com a legislação nacional.

Projeto de Lei Complementar nº 046/2025 autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 819.000,00 para despesas de capital com o recapeamento de diversas ruas no bairro Jardim Esperança.

Os vereadores também aprovaram dois requerimentos por unanimidade, demonstrando a busca por mais informações e melhorias para o município. Um deles solicita informações à Diretoria de Educação sobre a possibilidade de aquisição de brinquedos pedagógicos para as EMEIs , e o outro requer providências para sanar a contaminação de um córrego conhecido como Taquaruçu da Banana.

A sessão também incluiu a apresentação de cinco novas indicações, como a melhoria do sistema para conserto de lâmpadas de LED e a substituição das poltronas do Pronto Socorro. 
 

A aprovação unânime de todas essas matérias reforça o compromisso da Câmara Municipal em trabalhar ativamente para o desenvolvimento e o bem-estar da população de Junqueirópolis.

Da redação - Câmara Municipal