Sessão da Câmara aprova repasse à ACE; projetos sobre merenda escolar e "Carretas da Alegria" passam com 6 votos

A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Junqueirópolis, realizada nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025 , foi marcada pela aprovação de todos os cinco projetos de lei que estavam na Ordem do Dia .

Os destaques da votação foram dois projetos de autoria do Legislativo, que geraram mais debates e foram aprovados por seis votos favoráveis e dois contrários. Os outros três projetos, de autoria do Executivo, incluindo o repasse de R$ 140 mil para a Associação Comercial, receberam aprovação unânime.
 

Dois projetos de lei de autoria dos vereadores foram aprovados pela maioria, mas não por unanimidade:

Merenda para Profissionais da Educação (PL nº 011/2025): De autoria dos vereadores Renato Vieira de Brito e Anderson Marcos Viana , o projeto autoriza o fornecimento da alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação que estão em efetivo exercício nas unidades da rede municipal. A justificativa da proposta aponta a medida como uma forma de valorização profissional e integração pedagógica. O texto determina que o consumo deve respeitar a prioridade absoluta dos estudantes e ocorrer no mesmo espaço e com o mesmo cardápio dos alunos.

Músicas nas "Carretas da Alegria" (PL nº 010/2025): Apresentado pelo vereador Reinaldo Codognato , o projeto torna obrigatória a execução exclusiva de músicas e conteúdos de natureza infantil, cultural ou educativa em veículos de lazer como "Carretas da Alegria" e similares. A lei proíbe expressamente músicas com palavrões, apologia à violência, conotação sexual ou classificação indicativa inadequada para crianças. O projeto prevê penalidades que vão de advertência até a suspensão da autorização de funcionamento em caso de reincidência.

Três matérias encaminhadas pela Prefeitura foram aprovadas por todos os vereadores:

Repasse para Fomento do Comércio (PL nº 045/2025): Autoriza a Prefeitura a celebrar um Termo de Colaboração com a Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Junqueirópolis. O objetivo é fomentar o comércio local durante as festividades de final de ano. O projeto libera o repasse de até R$ 90.000,00 no exercício de 2025 e R$ 50.000,00 no exercício de 2026. Os valores serão usados para custear a premiação aos consumidores, shows, ornamentação de ruas e a Casa do Papai Noel.

Alteração no Plano da Primeira Infância (PL nº 044/2025): Modifica a Lei Municipal nº 3.777/2025 , alterando a composição do Comitê Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância. A mudança visa aumentar o número de membros, especialmente da Diretoria de Educação, para ampliar a articulação das políticas voltadas a crianças de 0 a 6 anos .

Crédito Suplementar para a Câmara (PLC nº 054/2025): Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00. O recurso destina-se a cobrir despesas da Secretaria da Câmara Municipal.

Durante o expediente, os vereadores também aprovaram três requerimentos que serão encaminhados para votação. Entre eles, está o Requerimento nº 46/2025, do vereador Reinaldo Codognato, que pede o envio de ofício à ANEEL solicitando providências quanto às constantes interrupções de energia na zona rural. Outros requerimentos pedem informações sobre falhas mecânicas na retroescavadeira municipal e a relação completa da frota de veículos da Prefeitura.

Também foram lidas diversas indicações, incluindo pedidos para:

• Usar o INPC como teto para o reajuste do IPTU e da tarifa de água.

• Consertar com urgência a ponte no Bairro Taquaruçu, na estrada "do Sérgio Rocato".

• Instalar câmeras de monitoramento em todas as escolas municipais.

• Realizar a pintura dos prédios das ESF 2 e 7.

• Instalar uma grade de proteção no palco da Praça Central
  
  Da redação - Câmara Municipal