Câmara confirma "Emendas Impositivas" em 2º turno e aprova mais de R$ 3,6 milhões para Habitação e Saúde

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou, no dia 18 de fevereiro de 2026, a 46ª Sessão Ordinária da atual legislatura. A pauta foi marcada pela aprovação definitiva do novo modelo orçamentário municipal e pela liberação de importantes créditos adicionais para a construção de moradias e custeio da rede de saúde.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, de autoria do Legislativo, foi aprovada em segundo turno por 6 votos favoráveis a 3 contrários.

O que muda: O texto inclui o artigo 152-A na Lei Orgânica, instituindo as Emendas Impositivas individuais ao orçamento.

Benefícios: A medida garante que 2% da receita corrente líquida do ano anterior seja destinada obrigatoriamente a obras e serviços indicados pelos vereadores, agilizando o atendimento das demandas locais.

Foco na Saúde: Obrigatoriamente, metade desse percentual (50%) deverá ser investida em ações e serviços públicos de saúde.

Habitação: 20 Novas Moradias (PLC 015/2026) Foi aprovado por unanimidade um crédito adicional especial no valor de R$ 2.359.000,00.

Destinação: O recurso, proveniente do Governo Federal, será utilizado para a construção de 20 unidades habitacionais urbanas em Junqueirópolis.

Programa: A obra é fruto de um convênio (Termo de Compromisso Nº 992003) vinculado ao programa "Minha Casa, Minha Vida".

Saúde: Insumos e Consultas Especializadas

A área da saúde recebeu reforços financeiros por meio de três projetos, todos aprovados por unanimidade:

Materiais de Enfermagem (PLC 016/2026): Libera R$ 850.000,00, oriundos de superávit financeiro do ano anterior, para a aquisição de materiais de consumo para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o Pronto Socorro Municipal.

Especialidades via Consórcio (PLC 013 e 014/2026): Foram aprovados créditos (incluindo uma suplementação de R$ 480.000,00) destinados ao CISNAP (Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista). Os valores cobrirão despesas com consultas médicas (gastroenterologia e oftalmologia) e exames de imagem e laboratoriais.

Fiscalização e Requerimentos

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois requerimentos cobrando informações oficiais:

Duplicação da SP-294: O vereador Reinaldo Codognato solicitou à Concessionária Eixo SP o cronograma detalhado de início das obras de duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros no trecho que corta Junqueirópolis.

Diárias para Motoristas: O vereador Bruno Herreira cobrou da Diretoria Jurídica o andamento dos estudos para a implantação do regime de diárias de viagem para os motoristas do serviço público municipal.

Da redação - Câmara Municipal