Câmara de Junqueirópolis aprova créditos para saúde e infraestrutura e regulamenta emendas impositivas na 48ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou nesta segunda-feira, 02 de março de 2026, a 48ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Com uma pauta voltada ao desenvolvimento do município e à fiscalização dos serviços públicos, a sessão foi marcada pela aprovação de importantes recursos financeiros e pela definição de regras para o orçamento municipal.
Durante a Ordem do Dia, todos os Projetos de Lei Complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores. Os projetos garantem a abertura de créditos adicionais para investimentos em diversas áreas:

• PLC nº 019/2026: Autoriza recursos para custear despesas do Programa SEDRUS (Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável) e viabilizar as comemorações do 81º aniversário de Junqueirópolis, utilizando repasses federais do Ministério do Turismo.
• PLC nº 020/2026: Libera um crédito de R$ 526.000,00 que será destinado, de maneira destacada, à aquisição de uma nova ambulância "zero KM" para o transporte de pacientes pelo Setor de Saúde, além de atender também ao Programa SEDRUS.
• PLC nº 022/2026: Garante um crédito suplementar de R$ 330.000,00 para múltiplos investimentos, incluindo o fornecimento e instalação de grama sintética no campo do Jardim Paulista, serviços de arbitragem esportiva, aditamento financeiro com a Associação Santo Antônio (Asilo) e a compra de um software para os equipamentos da Sala Multidisciplinar, que atende pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O único item da pauta que não obteve aprovação unânime foi o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Legislativo, que foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários. A matéria promove uma alteração no Regimento Interno da Casa para regulamentar o processamento das emendas individuais dos vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).Com a regulamentação, fica garantido que 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município seja destinada à execução obrigatória de obras e serviços indicados pelos parlamentares. A regra também estabelece que metade desse montante (50%) deve ser obrigatoriamente investida em ações e serviços públicos de saúde.
Reforçando o compromisso com a transparência e a fiscalização, o Plenário aprovou por unanimidade de votos três requerimentos cobrando informações oficiais:

• Requerimento nº 011/2026 (Vereador Edvaldo Aparecido Carvalho): Solicita à Associação Agrícola de Junqueirópolis informações detalhadas sobre a organização da Feira de Exposições Aceruva 2025.
• Requerimento nº 012/2026 (Vereador Edvaldo Aparecido Carvalho): Cobra da Diretoria Jurídica o andamento do planejamento administrativo para a efetivação do "descongela", referente ao tempo de serviço dos servidores públicos.
• Requerimento nº 013/2026 (Vereadores Adriano de Marcos Lopes, Bruno Herreira, Elizeu Adriano e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso): Pede informações urgentes à Diretoria de Obras sobre os estudos para solucionar ou amenizar o forte mau cheiro proveniente das lagoas de tratamento de esgoto.

No expediente da sessão, os parlamentares também apresentaram diversas indicações buscando melhorias estruturais para a cidade. Foram solicitadas a instalação de playgrounds seguros em áreas públicas (Jardim Alvorada, Figueira, Jardim Fuentes, Vale do Sol e Cristo Redentor), implantação de ponto de ônibus no Horto dos Seringais, medidas de segurança viária no Bairro Pioneiros, e manutenção do campo de futebol no Residencial das Américas. Os vereadores também pediram a reforma geral do Centro Comunitário do Jardim Primavera e a revisão dos critérios para a concessão de terrenos industriais e comerciais.

Da redação - Câmara Municipal