Câmara de Junqueirópolis debate fiscalização de moradias sociais, homenageia skatistas e cobra melhorias na 50ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou, no dia 16 de março de 2026, a sua 50ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. A pauta do encontro legislativo foi marcada pela apresentação de um importante projeto focado na fiscalização do uso de moradias populares, pela cobrança de segurança e direitos trabalhistas, além do reconhecimento público aos jovens atletas locais.

O grande destaque da Ordem do Dia foi o debate do Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Anderson Marcos Viana. O projeto institui no município o "Programa de Monitoramento e Fiscalização do Cumprimento da Finalidade Social dos Imóveis de Programas Habitacionais". A medida visa coibir irregularidades frequentes, como a venda, locação ou abandono de imóveis oriundos de programas sociais (como os da CDHU e da Caixa Econômica Federal) durante o período de carência. Para garantir a segurança jurídica, a proposta não estipula que o município retome os imóveis diretamente, mas cria um sistema onde a Prefeitura receberá denúncias, realizará fiscalizações e enviará relatórios detalhados aos agentes financeiros responsáveis, que são as entidades com poder legal para rescindir os contratos irregulares.

Em um momento de valorização do esporte local, o Plenário pautou uma Moção de Aplausos e Reconhecimento a um grupo de 10 atletas de skate que representou Junqueirópolis em uma competição regional na cidade de Paulicéia. A moção, encabeçada pelo vereador Reinaldo Codognato e assinada por todos os parlamentares, destacou o jovem Matheus Alexandre, que conquistou o 3º lugar na competição após apenas um ano e meio de prática autodidata, e Yasmin Yaguinuma, que garantiu o 4º lugar na categoria feminina. A homenagem celebrou Yasmin como pioneira do skate feminino junqueiropolense, ressaltando o apoio das aulas do CRAS ministradas pelo professor Luciano, além do incentivo do skatista local Vinícius Akira. Os vereadores ressaltaram o esporte como ferramenta de integração social e união.

Exercendo o papel fiscalizador da Casa, foram apresentados dois requerimentos cobrando informações da Prefeitura:

• O Requerimento nº 019/2026 (Vereador Reinaldo Codognato) cobrou das diretorias Jurídica, de Habitação e de Trânsito os detalhes sobre os projetos e o planejamento para a instalação de câmeras de monitoramento de segurança na cidade.
• O Requerimento nº 020/2026 (Vereador Edvaldo Aparecido Carvalho) exigiu informações da Diretoria Administrativa sobre a conclusão e a correta aplicação dos laudos de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais.

No expediente, a Câmara também recebeu o Ofício nº 015/2026 da Diretoria de Fazenda, respondendo a questionamentos anteriores sobre os gastos e levantamentos referentes aos enfeites de Natal.

Os parlamentares apresentaram seis novas indicações solicitando melhorias diretas na infraestrutura dos bairros e na prestação de serviços:

• Causa Animal: O vereador Anderson Marcos Viana solicitou um mutirão de busca ativa para recolhimento e atendimento de cães e gatos em situação de rua, aproveitando a vinda do "Castramóvel" ao município.
• Infraestrutura Urbana: O vereador Edvaldo Aparecido Carvalho pediu obras urgentes de recapeamento na Rua Recife (frente ao Asilo) e a construção de canaletas de drenagem no Residencial Trindade.
• Mobilidade e Lazer: Foram solicitadas a instalação de bancos em espaços públicos do Delta Ville II (ver. Reinaldo Codognato), um ponto de ônibus coberto próximo à Prefeitura, e benfeitorias na quadra de esportes do Centro de Convivência do Idoso (indicações conjuntas dos vereadores Adriano de Marcos Lopes e Teresinha de Lourdes Freitas Regodanso).

Da redação - Câmara Municipal