Câmara de Junqueirópolis aprova Código de Defesa da Mulher, homenageia pioneiras da política e libera novos investimentos na 49ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Junqueirópolis realizou, no dia 09 de março de 2026, a 49ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Em um clima de celebração e respeito pelo Dia Internacional da Mulher, a pauta da noite foi marcada pela aprovação unânime de todos os três projetos de lei apresentados, bem como de todos os requerimentos e moções, demonstrando forte alinhamento entre os parlamentares para debater temas de interesse social e estrutural.

O grande destaque legislativo da noite foi a aprovação, por unanimidade de votos, do Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Legislativo. A matéria institui de forma inédita o "Código Municipal de Defesa da Mulher" em Junqueirópolis. A nova lei visa consolidar as diretrizes de proteção feminina, combater a desigualdade e a violência, e fortalecer as políticas de saúde pública.O código passa a garantir no calendário oficial do município a realização de campanhas permanentes fundamentais, como a "Semana da Mulher", o "Agosto Dourado" (focado na conscientização sobre o aleitamento materno) e o "Outubro Rosa" (para prevenção do câncer de mama). Além disso, estabelece políticas de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto e prevenção de crimes cometidos no ambiente doméstico.

Ainda em alusão ao 8 de março, o Plenário aprovou, também por unanimidade, uma Moção de Aplausos e Reconhecimento dedicada a todas as mulheres que integraram o Poder Legislativo de Junqueirópolis ao longo de sua história. O documento oficial relembrou a trajetória de grandes figuras locais.
O momento da entrega da Moção de Aplausos foi marcado por grande emoção, abrilhantado por discursos realizados pelas ex-vereadoras presentes. Em suas falas, as homenageadas cativaram o público ao compartilhar suas trajetórias e desafios na vida pública, destacando de forma contundente a importância fundamental da mulher ocupar os espaços de poder e a relevância da voz feminina na política para a construção de uma sociedade mais justa, plural e representativa.


Além das pautas femininas, os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei Complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo, focados no desenvolvimento urbano e em festividades:

• PLC nº 021/2026: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00, proveniente de repasses federais, para custear a realização das comemorações do 81º aniversário de Junqueirópolis.
• PLC nº 024/2026: Autoriza a incorporação de uma área de 6.168,26 m², pertencente à "Estância Novo Jardim", à zona de expansão urbana da cidade. A medida atende a requisitos legais para a aprovação de futuros loteamentos e o crescimento organizado do município.

Exercendo o papel de fiscalização, os parlamentares aprovaram por unanimidade de votos cinco requerimentos cobrando informações urgentes da Prefeitura. Os questionamentos envolveram:

• O andamento da aplicação prática da Lei Municipal nº 3.709, de 24 de abril de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em playgrounds de praças e parques públicos
• O andamento das obras de pavimentação da estrada vicinal JQL 010 (Governador Mario Covas), que liga o município a Dracena.
• A paralisação e aparente abandono das obras da estação elevatória de esgoto no bairro Jardim Conde e o cronograma de construção da EMEI Cristo Redentor.
• Explicações detalhadas sobre os motivos que levaram à entrega e ao posterior cancelamento de formulários referentes ao programa habitacional "Minha Casa Minha Vida".

Indicações para a Cidade Durante o expediente, diversas indicações foram apresentadas buscando melhorias diretas para a população, como o pedido de implantação do projeto "Praça do Autista", a criação de uma Central de Monitoramento interligada às câmeras de segurança do município, melhorias para o escoamento de água na Rua Chile, e pedidos de recapeamento asfáltico e manutenção de estradas rurais.

Da redação - Câmara Municipal